O ministro Edson Fachin, que ocupa a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou um encontro com o diretor-geral da Polícia Federal (PF), delegado Andrei Rodrigues. O objetivo da reunião é discutir as menções a ministros da Corte que surgiram no âmbito do chamado caso Banco Master. A agenda deve ocorrer na próxima terça-feira (13).
Em ofício, o ministro Fachin destacou a repercussão do tema: “Como se sabe, vem sendo tornado pública a suscitada existência de informações, dados, documentos, elementos ou indícios relacionados a eventual envolvimento de integrantes deste Supremo Tribunal Federal em fatos objeto de apuração no contexto do denominado caso Banco Master”.
O presidente do STF ressaltou que as providências necessárias serão tomadas assim que a Presidência receber relatórios ou informações completas sobre os fatos, sem a exclusão de qualquer pessoa envolvida. Fachin enfatizou que existe um claro interesse da instituição em garantir que qualquer fato relevante seja investigado com rigor, independentemente da natureza do ocorrido.
“A propósito, sem prejuízo de procedimentos em andamento, cumpre-me esclarecer que, apenas chegue a esta Presidência relatório, expediente ou conjunto de informações dessa natureza onde tenham sido apresentados integralmente, sem exceção de pessoa, os fatos correlatos, serão dados os encaminhamentos devidos. A circunstância merece registro, sobretudo porque há inequívoco interesse institucional em que todo e qualquer fato relevante seja rigorosamente apurado, sem exceção de qualquer natureza”, escreveu o ministro.
Fachin defende que a investigação deve seguir rigorosamente as normas processuais e a Constituição Federal. Para ele, é fundamental equilibrar a autonomia dos órgãos de investigação e persecução penal com as competências que a Constituição atribui ao STF.
O ministro manifestou o desejo de que todos os pontos sejam esclarecidos, sem exceções de pessoas ou fatos, respeitando-se sempre o devido processo legal e a competência técnica das instituições investigadoras.
“Tenho a convicção de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público, como instituições permanentes de Estado, e não de governo, desempenharão suas atribuições com a independência, a responsabilidade e o rigor que delas se espera”, afirmou Fachin no documento.
Por fim, o presidente do STF reiterou que a transparência e a seriedade nas investigações de possíveis ilícitos são essenciais para manter a confiança da população nas instituições. Segundo ele, o cumprimento rigoroso das regras de competência e do rito legal protege tanto os investigados quanto a própria validade da apuração.
“A preservação da confiança pública nas instituições exige que eventuais ilícitos sejam investigados com seriedade, transparência e respeito à ordem constitucional. O rigor na observância das regras de competência e do procedimento legal constitui, a meu ver, garantia não apenas dos investigados, mas também da própria legitimidade e eficácia da investigação”, concluiu o ministro.
Com informações do G1