O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei que fortalecem a proteção às mulheres no país, com impactos diretos para a população de Rondônia. As medidas incluem a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica para agressores, a tipificação do homicídio vicário como crime hediondo e a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas.
A cerimônia contou com a presença de importantes representantes do governo federal e da sociedade civil, incluindo o ministro dos Povos Indígenas, Luiz Eloy Terena. A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL/MG), autora do projeto de lei que institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, destacou a gravidade da violência enfrentada por essas mulheres no Brasil, revelando que o feminicídio entre meninas e mulheres indígenas cresceu 500%.
A nova legislação estabelece que o uso da tornozeleira eletrônica seja imediato em casos de risco à vida de mulheres e crianças, e que delegados de polícia possam determinar sua aplicação mesmo em cidades sem juiz. Além disso, a pena por descumprimento de medidas protetivas foi aumentada. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou o lançamento do sistema Alerta Mulher Segura, que visa conectar o monitoramento do agressor à proteção ativa da vítima.
O projeto de lei também criminaliza a violência vicária, definindo-a como a prática de atingir filhos, parentes ou pessoas próximas com o objetivo de causar sofrimento psicológico à mulher. O homicídio vicário, nesse contexto, passa a ser considerado crime hediondo, com pena de 20 a 40 anos de reclusão.
Dados alarmantes revelam que o Brasil registrou 6.904 vítimas de feminicídio consumado ou tentado em 2025, um aumento de 34% em relação ao ano anterior. A subnotificação de casos de violência contra a mulher continua sendo um desafio persistente, com uma grande parcela dos crimes não sendo registrada pelas autoridades.
O presidente Lula defendeu que a aprovação das leis é apenas um primeiro passo, e que é fundamental investir em educação para combater as causas da violência contra a mulher. Ele também criticou o papel das plataformas digitais, afirmando que o incentivo à violência e a ausência de controle nas redes facilitam a perpetuação de crimes.
Com informações do Portal Amazônia.