Governo busca aprovação rápida para acabar com a escala 6×1, com projeto de lei em regime de urgência no Congresso
O projeto de lei que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 deve ser analisado pelo Congresso Nacional em até três meses, com expectativa de sanção presidencial em seguida, conforme informado pelo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, na última quarta-feira (15). A medida busca alterar a jornada de trabalho no país.
“O projeto de lei com regime de urgência garante, no máximo, 45 dias de tramitação na Câmara e outros 45 dias no Senado. Estamos falando de cerca de três meses para que isso seja aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Lula”, explicou Boulos.
A iniciativa do governo surgiu após conversas com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que já havia apresentado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema. A opção pelo projeto de lei, com regime de urgência, foi considerada mais rápida e com maior probabilidade de aprovação antes das eleições, em comparação com a PEC, que possui um processo legislativo mais demorado.
O texto do projeto de lei propõe a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, limitando a escala a um máximo de cinco dias de trabalho e dois dias de folga. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esclareceu que “Se for uma escala 4×3, serão 10 horas de trabalho diárias, mas isso passa a ser objeto de negociação em convenção coletiva”.
Embora exista uma PEC em tramitação com o mesmo objetivo de reduzir a jornada de trabalho, os ministros afirmam que não há impedimento para que ambas as propostas sigam seus trâmites paralelamente. O governo, no entanto, prioriza a aprovação do projeto de lei para garantir uma redução mais rápida da escala. Segundo Marinho, a Constituição permite a redução da jornada por meio de lei, mas não sua ampliação. “Pode ser que, com a entrada em vigor do projeto de lei, a redução da jornada passe a valer e, depois, seja consolidada por meio de uma PEC, para impedir que governos futuros tentem aumentar a carga horária”, disse o ministro, citando o exemplo recente da Argentina, onde houve aumento da jornada para 12 horas diárias.
A mudança na escala 6×1 ganhou grande repercussão nas redes sociais e impulsionou a discussão sobre o tema no Congresso Nacional. A aprovação do projeto de lei representa um marco na legislação trabalhista brasileira, buscando equilibrar a jornada de trabalho e a qualidade de vida dos trabalhadores.
Com informações do G1