Para conter juros altos, governo define regras para empréstimos consignados privados e evita abusos com trabalhadores
O governo federal estabeleceu punições para bancos que cobrarem taxas de juros consideradas “muito acima” da média do mercado no empréstimo consignado privado, conforme informado pelo Ministério do Trabalho e Emprego nesta segunda-feira (27). A medida visa proteger os trabalhadores de taxas abusivas.
O consignado, que oferece desconto das parcelas diretamente na folha de pagamento, tradicionalmente apresenta taxas de juros menores devido à garantia de pagamento. No entanto, o governo identificou a necessidade de intervenção para evitar práticas predatórias. O Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado definiu uma taxa de referência para o cálculo das cobranças, sem estabelecer um teto máximo específico.
“As instituições financeiras não poderão praticar taxas de juros muito acima dessa referência. As que não cumprirem as determinações poderão ser notificadas e até suspensas do programa Crédito do Trabalhador”, informou o ministério em nota. Atualmente, a taxa média de juros dessas operações é de 3,66% ao mês.
A nova regra também limita a diferença entre os juros nominais do contrato e o custo efetivo total (que inclui tributos e seguro) em 1 ponto percentual. O BTG Pactual avaliou que “entendemos que o teto atual de juros deve ficar próximo de 4,98% ao mês. Assim, o custo efetivo total máximo permitido seria de cerca de 5,98%”, demonstrando surpresa com a decisão e apontando para a criação de um precedente e incerteza sobre a evolução das taxas.
Lançado em março de 2025, o programa Crédito do Trabalhador já movimentou R$ 121 bilhões em empréstimos consignados, beneficiando 9 milhões de trabalhadores por meio de 97 instituições financeiras. A iniciativa ocorre em um contexto de aumento do endividamento das famílias, que atingiu 49,9% em fevereiro, o maior patamar da série histórica iniciada em 2005, segundo dados do Banco Central (BC).
A medida voltada ao consignado será integrada a um programa de renegociação de dívidas a ser anunciado nesta semana pelo governo, em resposta ao aumento da inadimplência no país. A iniciativa se torna relevante em um ano eleitoral, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva buscará a reeleição.
Com informações do G1