O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governo do Amazonas, à prefeitura de Manaus e às secretarias de assistência social e direitos humanos a criação de um plano de ação conjunta para garantir atendimento digno a migrantes, refugiados e apátridas na região. A medida visa corrigir a desarticulação na rede de assistência local.
A recomendação surge após constatação de que a divisão de tarefas no acolhimento de imigrantes e refugiados em Manaus é baseada em acordos informais, sem formalização legal. O estado é responsável pelos venezuelanos não indígenas, enquanto o município atende os indígenas Warao, gerando conflitos de atribuições e falta de recursos.
A prefeitura de Manaus alega que não recebe repasses financeiros do governo estadual para o Plano Municipal de Assistência Social desde 2023, agravando a situação. O MPF exige a formalização do plano em 90 dias, com definição de responsabilidades, fontes de custeio e cronograma de repasses.
O Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra) alerta para a elevada concentração de imigrantes venezuelanos no Amazonas e a possibilidade de aumento do fluxo migratório devido à instabilidade na Venezuela, reforçando a urgência de uma estrutura de governança sólida e colaborativa.
As autoridades têm prazos de 90 a 180 dias para implementar o plano, incluindo a criação de um sistema de coleta de dados e capacitação de servidores. O descumprimento da recomendação pode resultar em responsabilização dos agentes públicos.
Com informações do Portal Amazônia.