O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma nova portaria que amplia a obrigatoriedade do cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. A medida, publicada no Diário Oficial da União, impacta a solicitação de aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
De acordo com as novas diretrizes, quem solicitar um benefício ao órgão deverá comprovar que possui registro biométrico em bases de dados oficiais do governo federal. Entre os documentos aceitos para essa comprovação estão a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), o título de eleitor e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A exigência de biometria já era aplicada de forma parcial. Desde setembro de 2024, o registro era obrigatório para pedidos de BPC/Loas e já era utilizado no controle de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Agora, a regra será expandida para a maioria dos benefícios, com vigência para novos pedidos realizados a partir de novembro de 2025.
A medida abrange as principais modalidades de pagamento do órgão, incluindo aposentadorias, pensão por morte e o auxílio por incapacidade, anteriormente conhecido como auxílio-doença. O Ministério da Previdência Social afirma que o objetivo central da mudança é reforçar a identificação dos beneficiários e reduzir a incidência de fraudes no sistema.
Para evitar a exclusão de cidadãos em situações vulneráveis, a portaria estabelece isenções. Estão dispensados da biometria pessoas com mais de 80 anos, estrangeiros em situação de refúgio ou apatridia, brasileiros residentes no exterior e pessoas que, por motivo de saúde ou deficiência, não possam se deslocar por mais de 30 dias. Moradores de localidades de difícil acesso também estão isentos.
O INSS alerta que, caso o solicitante não realize o cadastro biométrico ou não comprove se enquadrar nas exceções no prazo de 30 dias, o processo poderá ser encerrado e interpretado como desistência do pedido.
A implementação ocorre de forma gradual. O governo federal revisou o cronograma para dar mais tempo à população para a emissão da CIN, prevendo a implantação completa do sistema apenas em janeiro de 2027. Quem já recebe benefícios precisará cumprir a exigência apenas no momento da renovação.
Segundo o Ministério da Gestão, quem ainda não possui registro biométrico deve emitir a CIN até janeiro de 2027. Já os cidadãos que já possuem biometria em documentos como CNH ou passaporte terão até 2028 para a adequação total ao sistema do governo.
Com informações do G1