A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta terça-feira (23), que a gigante do petróleo ExxonMobil tem o direito de processar a empresa estatal de petróleo de Cuba, além de um grupo empresarial relevante do país. A ação judicial refere-se à expropriação de ativos da companhia ocorrida logo após a Revolução Cubana de 1959.
O ponto central da decisão foi o entendimento de que o governo cubano não possui imunidade soberana neste caso específico. Para fundamentar a decisão, os ministros basearam-se na Lei Helms-Burton, promulgada em 1996, que autoriza cidadãos e empresas norte-americanas a buscarem indenizações financeiras por bens que foram confiscados em território cubano.
O conflito econômico remonta aos primeiros anos do regime de Fidel Castro. Naquela época, a Standard Oil — empresa antecessora da atual ExxonMobil — detinha o controle de diversas refinarias, terminais de armazenamento e mais de cem postos de gasolina espalhados pela ilha. Com a ascensão do novo governo, todos esses ativos foram nacionalizados.
Em 1969, uma agência federal dos Estados Unidos já havia calculado que a expropriação causou prejuízos superiores a US$ 70 milhões (R$ 361,3 milhões na cotação da época). No entanto, com a correção monetária dos valores ao longo das décadas, a estimativa atual indica que a indenização ultrapassaria a marca de US$ 1 bilhão (R$ 5,16 bilhões).
A votação na Suprema Corte refletiu a divisão ideológica do tribunal: a decisão foi aprovada pelos seis juízes conservadores, enquanto os três magistrados progressistas votaram contra a medida. Com este aval, o processo retorna às instâncias inferiores, permitindo que a ExxonMobil retire a ação da paralisação que durava anos.
Este desdobramento jurídico ocorre em um momento de forte tensão diplomática entre Washington e Havana. Os Estados Unidos mantêm um embargo econômico rigoroso contra Cuba desde 1962. Recentemente, o governo do presidente Donald Trump intensificou a pressão sobre a ilha, implementando novas sanções e medidas restritivas focadas especialmente no setor petrolífero cubano.
Além do impacto imediato para a ExxonMobil, o entendimento da Corte pode criar um precedente para outras empresas. Segundo os ministros, a Lei Helms-Burton “revoga a imunidade soberana” de agências e empresas estatais de Cuba, facilitando novas ações de cobrança.
Este não é o primeiro caso recente dessa natureza. Em maio, a Suprema Corte já havia determinado que quatro grandes companhias de cruzeiros deveriam pagar US$ 109 milhões (R$ 562,6 milhões) cada a uma empresa americana que teve um píer em Havana confiscado pelo governo cubano em 1960.
Com informações do G1