O governo da Austrália aprovou, nesta quinta-feira (20), uma nova legislação que pode forçar grandes empresas de tecnologia a pagar milhões de dólares australianos a veículos de imprensa locais. A medida ocorre caso as companhias não estabeleçam acordos comerciais destinados ao financiamento da produção de notícias no país.
A lei, denominada News Bargaining Incentive, estabelece a possibilidade de uma cobrança equivalente a 2,5% da receita publicitária das plataformas que se enquadrarem nas regras e não cumprirem as exigências legais previstas.
A norma é direcionada a empresas que ofereçam serviços relevantes de redes sociais ou de busca na Austrália e que possuam uma receita anual de publicidade no território superior a 250 milhões de dólares australianos (aproximadamente US$ 178 milhões).
Entre as principais empresas que podem ser impactadas pela medida estão o Google, da Alphabet, a Meta, o TikTok e o LinkedIn, pertencente à Microsoft.
Os recursos arrecadados por meio dessa cobrança serão destinados aos veículos de imprensa australianos. O governo justifica a ação argumentando que as plataformas digitais lucram com o conteúdo jornalístico, utilizando-o para elevar o engajamento dos usuários e, consequentemente, aumentar a arrecadação com publicidade.
No entanto, as big techs podem evitar a penalidade financeira se celebrarem acordos comerciais com as empresas de comunicação. Para se livrarem da cobrança, as plataformas deverão firmar contratos com, no mínimo, oito veículos de mídia diferentes até o encerramento de seu período de prestação de contas.
Tais contratos devem ter como objetivo o financiamento da produção de notícias ou estar vinculados à disponibilização de conteúdo jornalístico produzido pelos veículos dentro das plataformas. O montante pago nesses acordos será abatido do valor que a empresa teria de pagar como cobrança obrigatória.
A legislação também prevê incentivos variados conforme o porte do veículo de comunicação: investimentos em grandes empresas de mídia terão um abatimento de 150%, enquanto acordos com veículos de pequeno e médio porte terão um abatimento de 200%. Contudo, cada contrato individual poderá representar, no máximo, 25% do valor total da cobrança à qual a plataforma estaria sujeita.
Esta nova lei amplia a pressão do governo australiano sobre as gigantes de tecnologia para que compartilhem a receita gerada pela distribuição de notícias. O governo afirmou que a aprovação deixa claro que as plataformas devem buscar parcerias comerciais com a imprensa.
Vale destacar que a medida foi aprovada apenas um dia após o Parlamento australiano ter aprovado restrições voltadas à publicidade de apostas.
Com informações do G1