O governo da Austrália anunciou, neste sábado (27), um endurecimento rigoroso nas punições para as empresas de tecnologia que descumprirem a lei de proibição de redes sociais para menores de 16 anos. A medida prevê a dobra do valor das multas, que agora podem atingir a marca de US$ 68 milhões (R$ 351,5 milhões).
A decisão visa combater a evasão generalizada das restrições que foram impostas no final de 2025. As autoridades australianas alegam que a medida é necessária para garantir que a lei seja efetivamente cumprida pelas Big Techs, evitando que brechas permitam a permanência de crianças e adolescentes nas plataformas.
O eSafety, órgão responsável pela regulação da internet no país, já iniciou investigações contra gigantes do setor, como Facebook, Instagram, TikTok, YouTube e Snapchat. O objetivo é apurar suspeitas de violação da norma que impede o acesso de jovens com menos de 16 anos a essas redes.
Este anúncio representa a primeira avaliação pública do governo sobre a eficácia da lei. O caso é acompanhado de perto por diversos outros países que estudam a implementação de restrições semelhantes. Especialistas alertam que a baixa adesão das plataformas pode desestimular outras autoridades globais a adotarem medidas parecidas.
A chefe do eSafety, Julie Inman Grant, informou que as cinco plataformas citadas foram sinalizadas em março deste ano por possível descumprimento. Segundo ela, o órgão está reunindo evidências para aplicar as penalidades cabíveis.
“Embora as plataformas tenham tomado algumas medidas iniciais, estou preocupada, por meio de nosso monitoramento de conformidade, que algumas possam não estar fazendo o suficiente para cumprir a lei australiana”, afirmou Grant em comunicado oficial.
Anteriormente, a lei previa multas de até 49,5 milhões de dólares australianos (R$ 178 milhões) por descumprimento. A regra abrange Instagram, Facebook, Threads, TikTok, Snapchat, YouTube, X, Reddit e as plataformas de streaming Kick e Twitch, todas classificadas como serviços cujo propósito principal é a interação online e a publicação de conteúdos por usuários.
Além do impacto financeiro, o órgão regulador destacou que as empresas podem sofrer danos severos à reputação. “Estamos adotando uma postura de fiscalização”, reforçou Grant.
Dados recentes do setor revelam que a eficácia dos sistemas de verificação de idade é questionável: um em cada cinco adolescentes australianos com menos de 16 anos continua utilizando as redes sociais, mesmo com a proibição vigente.
O eSafety apontou falhas graves na conduta das plataformas, como a solicitação de novas verificações para crianças que já haviam declarado ter menos de 16 anos. A análise também mostrou que as redes permitem múltiplas tentativas de teste de idade até que o usuário consiga um resultado superior a 16 anos, além de oferecerem canais de denúncia inadequados e proteções insuficientes contra novos cadastros de menores.
Cada plataforma investigada recebeu uma notificação formal detalhando as preocupações do governo e as expectativas de melhoria imediata nos sistemas de controle.
Com informações do G1