Plenário - Sessão Deliberativa

Projeto incentiva emprego para mães e escola para autistas

O Projeto de Lei 3343/26 prevê incentivos fiscais para instituições de ensino privadas que criarem reserva de vagas e apoio especializado para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Esses benefícios também se aplicam a empresas que contratarem mães, pais ou responsáveis legais de estudantes com TEA para o período de contraturno escolar, permitindo que … Leia mais