O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a suspensão imediata da certificação e venda de créditos de carbono no Pará, alegando irregularidades no processo. A ação judicial em andamento questiona a validade do contrato firmado com a Emergent Forest Finance Accelerator Inc. e a elegibilidade do estado para o mercado de carbono.
A recomendação se baseia em uma ação civil pública que aponta violações à Lei Federal 15.042/2024, que proíbe a venda antecipada de créditos de carbono futuros. Segundo o MPF, a prática de fixar preços e quantidades antes da verificação e certificação das reduções de emissões é ilegal.
Outro ponto crítico levantado é a falta de consulta adequada às populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, conforme exigido pela Convenção nº 169 da OIT. A assinatura do contrato teria ocorrido sem a consulta prévia, tornando o processo nulo. A ausência de um sistema de aninhamento consolidado e a sobreposição de projetos privados em territórios tradicionais também são preocupações.
O MPF pede à certificadora ART-TREES que suspenda o processo de certificação e informe investidores sobre a insegurança jurídica e a litigiosidade do projeto. A ação civil pública nº 1025858-14.2025.4.01.3900 pode ser consultada no PJE1g. *Com informações do MPF*
A decisão do MPF pode ter um impacto significativo no mercado de carbono do Pará, levantando questionamentos sobre a transparência e a legalidade das transações. A suspensão da certificação e venda de créditos pode afetar projetos de conservação e desenvolvimento sustentável na região.
Com informações do Portal Amazônia.