Associações de imprensa criticam busca e apreensão na casa de jornalista no Maranhão, determinada por Moraes, e temem ataque à liberdade de expressão
Associações de imprensa manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a busca e apreensão na residência do jornalista Luís Pablo Conceição Almeida, no Maranhão. A medida foi tomada após a publicação de informações no “Blog do Luís Pablo” sobre o suposto uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pela família do ministro Flávio Dino, também do STF.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) divulgaram uma nota conjunta nesta quarta-feira (12) classificando a ação como um ataque ao exercício do jornalismo. As entidades esperam que a decisão seja revista.
De acordo com a nota, a atividade jornalística é protegida pela Constituição, especialmente no que diz respeito ao sigilo da fonte. “Qualquer medida que viole essa garantia deve ser vista como um ataque à liberdade de imprensa”, afirmam as associações. A proteção do sigilo da fonte é um pilar fundamental para a investigação e divulgação de informações de interesse público.
As entidades também expressaram preocupação com o contexto da decisão, que se insere no âmbito do inquérito das “fake news”. Elas ressaltam que o inquérito não possui prazo definido e que a ação foi direcionada a um jornalista sem prerrogativa de foro. “O fato de a decisão se inserir no chamado inquérito das fake news, que não tem objeto determinado ou prazo de duração, e ainda ser aplicada a uma pessoa que não conta com prerrogativa de foro, torna ainda mais grave a situação”, diz a nota.
A nota conjunta enfatiza que a liberdade de imprensa é essencial para a democracia e que qualquer restrição a ela deve ser cuidadosamente avaliada. As associações reiteram a importância de garantir que os jornalistas possam exercer sua função sem medo de represálias ou censura. “As entidades subscritas esperam a revisão da medida, que viola o preceito constitucional do sigilo da fonte e a própria liberdade de imprensa”, concluem.
A íntegra da nota à imprensa está disponível para consulta, reforçando a preocupação do setor com o caso e a defesa da liberdade de expressão no Brasil.
Com informações do G1