O governo brasileiro reconheceu que os Estados Unidos devem aplicar uma tarifa adicional de 12,5% sobre as exportações do Brasil. A medida é uma resposta a falhas identificadas na proibição e fiscalização da importação de mercadorias produzidas sob regime de trabalho forçado.
A principal preocupação do governo brasileiro no momento é a natureza dessa cobrança. Existe a dúvida se a nova tarifa será cumulativa à sobretaxa de 25% anunciada pelos americanos na madrugada desta quinta-feira (16). Caso sejam somadas, o custo para os produtos brasileiros entrarem no mercado norte-americano aumentaria significativamente.
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, informou que a decisão final sobre a aplicação da nova tarifa deve ser divulgada na próxima semana. “[A investigação sobre o trabalho forçado] termina na semana que vem, na sexta-feira que vem. Aí nós vamos ficar sabendo se vai ser cumulativo ou não. Se vamos ter 25% mais 12,5% ou se vamos ter exclusão”, afirmou o ministro durante coletiva de imprensa.
No mês passado, uma investigação conduzida pelos Estados Unidos concluiu que 59 países, incluindo o Brasil e a União Europeia, falharam em controlar a entrada de produtos feitos com trabalho forçado. Como contrapartida, o governo americano propôs a aplicação de tarifas adicionais de 12,5% para as economias que não apresentam regimes eficazes de controle.
A decisão do Escritório de Comércio dos EUA (USTR) fundamenta-se na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Este é o mesmo dispositivo legal utilizado para justificar a proposta de tarifas de 25% sobre mercadorias brasileiras. Segundo o MDIC, a expectativa é que a medida atinja todos os países citados na investigação.
“[A expectativa] é que virá para todos, porque essa tarifa da seção 301 do trabalho forçado os Estados Unidos criaram para substituir aqueles 10% que vão acabar na semana que vem. O que vai cair em 10% para o mundo inteiro eles vão substituir por essa de 10 ou 12,5%”, explicou Márcio Elias Rosa.
O relatório norte-americano classifica a prática dos países investigados como “irracional”, alegando que ela gera concorrência desleal para as empresas e trabalhadores dos EUA. O governo americano dividiu a sobretaxação em dois níveis: 10% para países com proibições parciais ou acordos recíprocos (como México e Canadá) e 12,5% para economias sem controles eficazes, grupo onde se encontram Brasil, China, Índia e Reino Unido.
Sobre o caso brasileiro, a investigação apontou que, embora o país possua compromissos contra o trabalho escravo em acordos de livre comércio, ainda falta uma proibição legal efetiva que impeça a entrada dessas mercadorias no mercado interno. O embaixador Jamieson Greer foi enfático: “A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável”.
Com informações do G1