PEC que proíbe a escala 6×1 deve ser votada na CCJ na próxima semana e, em maio, no plenário da Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6×1 de trabalho será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima semana e, até o final de maio, no plenário da Casa.
“A admissibilidade será votada na próxima semana na CCJ. Imediatamente criaremos a comissão especial para trabalharmos a votação em plenário até o fim do mês de maio, dando oportunidade para todos os setores se manifestarem”, declarou Motta.
Inicialmente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considerou apresentar um novo projeto de lei com urgência constitucional, o que aceleraria a tramitação e reduziria o número de votos necessários para aprovação. No entanto, a proposta foi descartada. “Durante o final de semana, eu expressei que nossa posição seria manter a tramitação da PEC. Eu penso que o governo compreendeu que esse seria o melhor caminho. E temos o compromisso de manter o calendário estabelecido”, afirmou Motta.
A PEC em discussão, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), propõe uma jornada de trabalho máxima de 36 horas semanais, com três dias de folga. O governo, por sua vez, defendia uma jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso, sem redução salarial. Ambos os lados buscam acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso.
Representantes do setor produtivo manifestaram preocupação com a redução da jornada de trabalho, alegando que isso pode aumentar os custos para as empresas, prejudicar a competitividade e impactar a geração de empregos. Economistas ressaltam a importância de discutir ganhos de produtividade, que podem ser alcançados por meio da qualificação da mão de obra, inovação e investimentos em infraestrutura e logística.
O debate sobre a jornada de trabalho no Brasil ganha força, com diferentes propostas e visões sobre o futuro das relações trabalhistas. A votação na CCJ e, posteriormente, no plenário da Câmara, serão momentos cruciais para definir o rumo dessa discussão.
Com informações do G1