Decisão judicial bloqueia a venda das ações do grupo francês Casino no Grupo Pão de Açúcar (GPA), em meio à crise da varejista
O Grupo Pão de Açúcar (GPA) informou nesta segunda-feira (20) que obteve uma decisão liminar no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impede o grupo francês Casino Guichard-Perrachon de vender as ações que possui na companhia. A medida busca proteger o patrimônio do GPA.
Em fato relevante, a varejista afirmou que a decisão reconhece “o risco de esvaziamento do patrimônio do acionista Casino por meio da alienação de suas ações”. O Casino detém 22,5% do capital do GPA.
Na prática, a decisão da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo impede o Casino de se desfazer de sua participação de duas formas: suspende a liquidação financeira de ações já vendidas até a conclusão das operações e proíbe a realização de novas vendas.
A tutela cautelar foi concedida no contexto de um processo de arbitragem entre as partes, iniciado pelo GPA em 6 de maio de 2025. Um processo de arbitragem é uma forma de resolução de conflitos fora do sistema judiciário tradicional, onde as partes escolhem árbitros independentes para tomar a decisão. O Judiciário pode ser acionado para medidas urgentes ou para garantir o cumprimento das decisões.
O Casino, que já foi o controlador do Grupo Pão de Açúcar, é acionista da varejista brasileira desde 1999. A decisão ocorre em um momento delicado para o GPA, que recentemente fechou um acordo com seus principais credores e apresentou um plano de recuperação extrajudicial em 10 de março.
A recuperação extrajudicial envolve a renegociação de dívidas diretamente com os credores, fora da Justiça, visando obter melhores condições de pagamento e evitar a falência. O GPA renegociou R$ 4,5 bilhões em dívidas sem recorrer à recuperação judicial. O acordo tem efeito imediato e prazo inicial de 90 dias, não abrangendo dívidas com fornecedores, clientes ou obrigações trabalhistas.
O GPA controla as redes Pão de Açúcar, Minuto Pão de Açúcar, Pão de Açúcar Fresh, Extra e Mini Extra, além de marcas próprias como Qualitá, Taeq, Pra Valer e Club des Sommeliers. A empresa busca reverter a crise financeira que a atingiu nos últimos anos.
Com informações do G1