Decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro beneficia grandes petrolíferas e questiona constitucionalidade de taxa sobre exportação de petróleo
A Justiça Federal do Rio de Janeiro concedeu uma liminar que isenta a TotalEnergies, Repsol Sinopec, Petrogal (da Galp), Shell e Equinor do imposto de 12% sobre as exportações de petróleo bruto. A decisão, divulgada nesta quarta-feira (8), questiona a constitucionalidade da taxa, que foi instituída há cerca de um mês em resposta ao aumento dos preços do petróleo devido às tensões no Oriente Médio.
O juiz responsável pela decisão argumenta que o próprio governo brasileiro reconheceu que o imposto foi criado com o objetivo de aumentar a arrecadação, o que ele considera um “verdadeiro desvio de finalidade”. A decisão final sobre o caso ainda está pendente.
A isenção pode gerar dificuldades para o governo, já que a taxa de 12% foi implementada para compensar as perdas de receita decorrentes dos cortes de impostos sobre combustíveis. A Petrobras, a maior exportadora de petróleo do país, não é afetada pela medida.
O setor petrolífero tem se manifestado contra o imposto. O Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (IBP) classificou a taxa como um obstáculo a novos investimentos no país. “Este imposto não é oportuno, especialmente diante da necessidade de demonstrar que o Brasil é um destino atraente para investimentos de longo prazo no setor de petróleo e gás”, afirmou Roberto Ardenghy, chefe do IBP, em evento.
O Ministério de Minas e Energia ainda não se pronunciou sobre a decisão. Anteriormente, o ministro Alexandre Silveira defendeu o imposto como uma medida excepcional, justificada pelo impacto do conflito no Oriente Médio nos preços dos combustíveis. Em resposta às críticas, Silveira afirmou que as empresas estão lucrando com a situação e poderiam “pagar um pouco mais” para auxiliar na manutenção dos subsídios aos combustíveis.
O governo havia estabelecido que a taxa, de caráter temporário, seria válida até o final do ano, com o objetivo de estimular o refino doméstico e garantir o abastecimento interno.
Com informações do G1