A Meta, empresa controladora do WhatsApp, Facebook e Instagram, aceitou pagar aproximadamente US$ 16,68 bilhões (cerca de R$ 86,7 bilhões) a diversos estados dos Estados Unidos. O montante faz parte de um acordo judicial para encerrar processos que acusam a companhia de estimular a dependência de adolescentes em suas plataformas digitais.
Além da compensação financeira, a Meta se comprometeu a adotar mudanças estruturais para os usuários adolescentes do Instagram e do Facebook em território americano. Entre as medidas acordadas, estão a criação de limites diários de tempo de uso e a implementação de bloqueios durante o período noturno, conforme detalhado em documentos da Justiça.
O acordo soluciona as demandas de 29 estados norte-americanos e põe fim a um julgamento federal. Segundo a agência Reuters, este caso era considerado um dos principais testes jurídicos sobre a responsabilidade das redes sociais em relação aos danos causados a jovens usuários.
O processo judicial teve início em 12 de agosto, consolidando diversas ações que haviam sido abertas em 2023. Ao aceitar os termos do acordo, a empresa de Mark Zuckerberg afirmou que não cometeu qualquer irregularidade.
A decisão também encerra disputas movidas por Washington, D.C., Califórnia, Novo México e Illinois. Essas ações estavam ligadas a violações de privacidade ocorridas no caso Cambridge Analytica, episódio em que uma consultoria obteve dados pessoais de milhões de usuários do Facebook. Para finalizar esses processos específicos, a Meta pagará US$ 459,3 milhões.
Anteriormente ao julgamento, a Meta relatou que quatro dos estados envolvidos pleiteavam multas que poderiam chegar a US$ 1,4 trilhão. Embora os estados não tenham revelado o valor exato, indicaram em audiência que a expectativa era de algo próximo a US$ 200 bilhões, além de indenizações e a proibição de que crianças criassem contas.
Apesar da resolução deste caso, a Reuters informa que a Meta continua enfrentando outras ações em instâncias estaduais e federais nos EUA. A companhia é acusada de desenvolver deliberadamente recursos que geram dependência em crianças e adolescentes, agravando crises de saúde mental.
De acordo com a Reuters, as novas regras de segurança para menores de 18 anos incluem: limite diário de 2 horas (alterável apenas pelos pais), bloqueio de notificações das 22h às 7h e durante as aulas, e bloqueio noturno padrão entre meia-noite e 6h.
A Meta também deverá responder a 90% das denúncias de adolescentes sobre conteúdos prejudiciais em até 6 horas, oferecer a opção de feed não personalizado, aprimorar a segurança de conteúdo e criar mecanismos para identificar e excluir usuários menores de 13 anos.
Com informações do G1