A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do governo federal responsável pela proteção do consumidor, iniciou nesta segunda-feira (21) a abertura de 70 processos administrativos contra postos de combustíveis. A medida foi tomada após a identificação de indícios de aumento abusivo nos preços praticados por esses estabelecimentos.
De acordo com as normas estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), as empresas sob investigação estão sujeitas a penalidades financeiras severas, com multas que podem atingir o valor total de R$ 14 milhões.
As ações de fiscalização foram concentradas em unidades localizadas nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo e Paraná. Durante as inspeções, a Senacon constatou que parte dos postos fiscalizados apresentava margens de lucro superiores a 70%, valor considerado desproporcional.
No setor de combustíveis, a caracterização de aumento abusivo ocorre quando os valores repassados ao consumidor final são elevados sem que haja uma justificativa técnica compatível com a variação dos custos de aquisição ou com as oscilações normais das condições de mercado.
O órgão informou que a elevação indevida das margens de lucro foi comprovada em sete estados brasileiros. No entanto, a Senacon ressaltou que existem registros de denúncias com a mesma natureza em outras 15 unidades da federação, o que amplia o escopo da vigilância.
Para coordenar a resposta a esses abusos, será realizada nesta terça-feira (22) uma reunião de caráter emergencial com diversas entidades de defesa do consumidor de todo o país. O objetivo do encontro é planejar e discutir a implementação de ações de fiscalização conjunta nos postos de combustíveis.
A base para as investigações atuais surgiu na última sexta-feira (18), quando a Agência Nacional de Petróleo (ANP) encaminhou à Senacon cerca de 330 denúncias sobre possíveis abusos nos preços. As informações compartilhadas pela ANP serviram como subsídio fundamental para a análise do comportamento do mercado e para a condução das fiscalizações.
Apesar do anúncio dos processos, a Senacon não divulgou a lista com os nomes dos 70 postos envolvidos, nem detalhou os valores exatos praticados por cada estabelecimento ou a diferença específica entre o preço de compra e o de venda.
A Secretaria Nacional do Consumidor, que integra a estrutura do Ministério da Justiça, detém a competência legal para instaurar processos administrativos e aplicar as sanções cabíveis sempre que forem comprovadas infrações às regras de proteção ao consumidor.
Com informações do G1