O TikTok está no meio de uma nova polêmica sobre a segurança de menores na internet. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) aplicou multas que somam R$ 153,7 milhões à ByteDance Brasil Tecnologia por falhas no tratamento de dados de crianças e adolescentes.
A punição foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 25 de agosto. Além do prejuízo financeiro, a plataforma terá que seguir uma regra que pode impactar a conta de muitos jovens.
A decisão determina que os dados de usuários entre 13 e 18 anos sejam apagados caso não haja a indicação de um responsável legal em até 60 dias úteis.
A empresa foi penalizada por desrespeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), especialmente em pontos como segurança, responsabilização e as bases legais para usar as informações.
O valor total da multa é composto por duas sanções de R$ 63,1 milhões e uma terceira de R$ 27,4 milhões.
A ByteDance Brasil tem 10 dias úteis para recorrer. No entanto, se a empresa desistir da contestação e pagar a dívida no prazo, poderá conseguir um desconto de 25%, reduzindo o valor para cerca de R$ 115,3 milhões.
Após cumprir as ordens, a empresa precisará entregar um relatório técnico em cinco dias úteis para provar que as medidas foram tomadas. Se a ANPD achar que as provas não são suficientes, poderá pedir uma auditoria externa independente.
Se as obrigações não forem cumpridas, a multa diária será de R$ 137 mil. A ByteDance já foi intimada e agora precisa decidir se recorre ou se paga para obter o desconto.
Com informações de O Fuxico.