TCU determina paralisação de benefícios do Pé-de-Meia para quem faleceu e exige revisão de dados de renda no programa
O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o Ministério da Educação (MEC) suspenda os pagamentos do programa Pé-de-Meia a beneficiários cujos CPFs estão vinculados a pessoas falecidas entre 2009 e 2023. A decisão também prevê o bloqueio dos valores já depositados em contas poupança desses beneficiários, com um prazo de 60 dias para a realização dos bloqueios.
A medida se estende à suspensão de incentivos destinados a estudantes identificados como falecidos em 2024 e 2025. O TCU também exige que o MEC analise casos com indícios de renda familiar per capita acima do limite estabelecido pelo programa. Caso a inelegibilidade seja confirmada, os pagamentos devem ser interrompidos e os recursos bloqueados.
Lançado em 2024, o Pé-de-Meia oferece um incentivo financeiro de R$ 200 mensais a estudantes do ensino médio, visando combater a evasão escolar e reduzir a desigualdade no acesso à universidade e ao mercado de trabalho. A análise também se aplicará a estudantes beneficiados que não pertenciam a famílias inscritas no Bolsa Família antes da ampliação do programa.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome também terá 60 dias para avaliar inconsistências relacionadas ao uso de CPFs de pessoas falecidas no programa. Além disso, deverá reavaliar beneficiários do Pé-de-Meia que também recebem o Bolsa Família, mas cuja renda familiar per capita ultrapassa meio salário mínimo.
O ministério deverá ainda revisar casos em que a renda registrada na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de responsáveis por estudantes possa impactar o cálculo da renda familiar per capita no Cadastro Único (CadÚnico). O objetivo é garantir a precisão e confiabilidade das informações utilizadas nas políticas públicas. As medidas foram tomadas após auditoria da Corte identificar inconsistências no programa.
A auditoria do TCU revelou a necessidade de ajustes no programa para garantir que os benefícios cheguem a quem realmente precisa. As recomendações emitidas visam aprimorar a gestão e a transparência do Pé-de-Meia.
Com informações do G1