TCU libera uso de ‘dinheiro esquecido’ no programa Desenrola 2.0
TCU decide, por 5 votos a 3, manter o uso de recursos do ‘dinheiro esquecido’ no Desenrola 2.0, afastando a urgência de suspender a política pública de renegociação de dívidas.
TCU
Receita Federal tem prazo até 14 de setembro para propor cálculo da CBS ao TCU
Receita Federal tem até 14 de setembro para enviar ao TCU a proposta de cálculo da alíquota de referência da CBS para 2027 e regras para compras governamentais.
TCU propõe reajuste de até 40% em gratificações para servidores
TCU propõe aumento de até 40% em gratificações de servidores e abre brecha para remunerações acima do teto constitucional de R$ 46.366,19.
TCU libera gratificações acima do teto para servidores do tribunal e Legislativo
Decisão do TCU permite que mais de 25 mil servidores recebam gratificações de chefia integralmente, sem a aplicação do ‘abate teto’ constitucional.
TCU arquiva processo sobre empréstimo de R$ 6,6 bilhões para socorrer o BRB
TCU decide que a fiscalização do empréstimo de R$ 6,6 bilhões para recompor o patrimônio do BRB compete ao Tribunal de Contas do DF.
TCU indica que não cabe a ele analisar empréstimo para salvar o BRB
TCU avalia que não tem competência para analisar empréstimo bilionário destinado a cobrir rombo no patrimônio do Banco de Brasília (BRB).
TCU cria gratificação que pode elevar salários de servidores em até 15%
TCU cria gratificação de até 15% para servidores em cargos de chefia e alta complexidade técnica, alegando compatibilidade com o orçamento do órgão.
TCU aprova contas do governo Lula de 2025 com ressalvas
TCU aprova contas do governo Lula de 2025, mas faz ressalvas sobre a gestão de estatais e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
TCU libera consignados do INSS, mas cartão segue suspenso
TCU libera empréstimos consignados, mas mantém suspensão de cartões. Decisão atende a pedido do governo, que alertou para impactos sociais e econômicos negativos….
TCU exige plano para regras de uso de aviões da FAB por autoridades
TCU exige plano para regular uso de aviões da FAB por autoridades após auditoria que identificou necessidade de maior controle e transparência….