Um grupo de 25 estados dos Estados Unidos, liderados por governadores do Partido Democrata, ingressou com uma ação judicial nesta segunda-feira (3) para contestar a implementação de novas tarifas de importação. As medidas, anunciadas pelo presidente Donald Trump, impactam produtos vindos de 60 parceiros comerciais ao redor do mundo.
A ação foi protocolada na Corte de Comércio Internacional dos Estados Unidos, sediada em Nova York. Este tribunal é a instância especializada responsável por julgar disputas relacionadas ao comércio exterior e à aplicação de barreiras tarifárias.
O movimento dos governos estaduais soma-se a outras batalhas judiciais já em curso. No mês passado, diversas pequenas empresas americanas também recorreram à Justiça no exato momento em que as novas tarifas entraram em vigor, buscando impedir a aplicação dos impostos que encarecem a matéria-prima e os produtos importados.
Este cenário de embates jurídicos não é novo no atual mandato. Estados e empresas de pequeno porte já conseguiram, anteriormente, derrubar na Justiça outras tarifas globais impostas por Trump. No entanto, mesmo diante dessas derrotas judiciais, a Casa Branca manteve a estratégia de anunciar novas medidas para taxar produtos estrangeiros.
As tarifas em questão, anunciadas em 24 de julho, variam entre 10% e 12,5% e atingem 60 parceiros comerciais, incluindo a União Europeia e o Brasil. A justificativa oficial do governo americano é que esses países não estariam adotando medidas suficientes para coibir a exportação de produtos fabricados sob regime de trabalho forçado, o que seria uma violação dos direitos humanos.
As novas taxas passaram a valer imediatamente após a expiração de uma tarifa global de 10% que já incidia sobre as importações, mantendo a pressão sobre o fluxo comercial internacional.
Em comunicado oficial, o procurador-geral do estado de Oregon, Dan Rayfield, criticou duramente a postura do governo federal, alertando para o impacto econômico interno. “Mesmo depois de perder na Justiça em todas as etapas, Trump tenta mais uma vez provocar instabilidade para as famílias trabalhadoras e para as empresas de Oregon. Quem está pagando o preço dessas tarifas ilegais somos nós, e não os governos estrangeiros”, afirmou Rayfield.
Com informações do G1