O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu nesta quarta-feira (2) um prazo de uma hora para que os membros do colegiado analisem o relatório referente ao fim da escala de trabalho 6×1.
A decisão de Otto Alencar atendeu, de forma parcial, a uma solicitação de parlamentares da oposição ao governo Lula, que pleiteavam um período maior para o estudo do documento. O parecer técnico foi lido nesta quarta-feira pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), que atua como relator da matéria no Senado.
Após o encerramento do prazo de vista, previsto para as 14h47, a CCJ poderá dar início à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala 6×1. O texto sugere que a jornada de trabalho semanal seja reduzida de 44 para 40 horas em um período de até 14 meses.
A matéria foi incluída na pauta da comissão após a intervenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que demonstrou maior proximidade com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas semanas.
Vale destacar que a CCJ é a comissão mais estratégica do Congresso Nacional, funcionando como um filtro essencial para a validade jurídica de qualquer projeto. O colegiado possui a capacidade de ditar o ritmo de tramitação e validar a matéria antes que ela siga para a análise do plenário, podendo inclusive barrar projetos precocemente.
No documento apresentado, o senador Omar Aziz optou por não realizar alterações no texto que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados.
A PEC do fim da escala 6×1 estabelece a jornada semanal de 40 horas, em substituição às atuais 44 horas, mantendo-se o limite de 8 horas de trabalho por dia. A principal mudança proposta é a garantia de dois dias de descanso semanal para o trabalhador, sem que haja redução no salário, sendo o domingo o dia de folga preferencial.
O relator manteve essas diretrizes e não alterou o cronograma de transição. Caso a PEC seja aprovada, a implementação seguirá as seguintes etapas: em dois meses, a jornada cai para 42 horas com dois dias de repouso; em um ano, a jornada é reduzida para 40 horas.
A proibição da escala 6×1, assegurando ao menos duas folgas semanais (preferencialmente aos domingos), passaria a vigorar 60 dias após a promulgação oficial do texto.
Em seu relatório, o senador do PSD defendeu a diminuição da carga horária, ressaltando que a regra de 44 horas semanais permanece inalterada há três décadas. Além disso, citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicando que a escala 6×1 impacta severamente os trabalhadores com menor escolaridade e renda.
“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirmou Aziz.
Com informações do G1