A legislação do estado de Minnesota, nos Estados Unidos, que veta a criação de imagens falsas de nudez por meio de inteligência artificial, permanecerá ativa. Na última sexta-feira (4), um juiz federal indeferiu a solicitação da xAI, companhia pertencente a Elon Musk, que buscava a suspensão da norma enquanto a empresa questiona a legalidade da medida no Judiciário.
A referida lei, que passou a vigorar no dia 1º de agosto, proíbe que desenvolvedores de softwares, administradores de sites e outros agentes permitam que usuários utilizem ferramentas de IA para remover digitalmente as roupas de pessoas identificáveis em fotografias. De acordo com o texto legal, trata-se da primeira norma desta natureza a ser implementada em território americano.
A xAI argumenta que a proibição fere a liberdade de expressão, direito assegurado pela Constituição dos Estados Unidos. Em contrapartida, o governo de Minnesota sustenta que a lei foi elaborada especificamente para coibir a propagação de conteúdos sexuais gerados por IA sem a autorização das vítimas retratadas.
O magistrado Donovan Frank negou o pedido de liminar da xAI para interromper a aplicação da lei. Em sua decisão, o juiz pontuou que a empresa não conseguiu comprovar a ocorrência de danos irreparáveis que justificassem a suspensão enquanto o processo judicial segue seu curso.
Frank destacou que as discussões constitucionais apresentadas por ambas as partes são complexas, principalmente por envolverem tecnologias emergentes e os riscos associados ao público. Segundo o magistrado, tais pontos serão analisados detalhadamente ao longo do processo.
Até o momento, nem a xAI nem o gabinete do procurador-geral de Minnesota emitiram declarações oficiais sobre a decisão.
Disputa jurídica continua
A xAI moveu um processo contra o estado de Minnesota, alegando que a nova legislação viola a Primeira Emenda da Constituição americana ao limitar uma forma de expressão protegida por lei.
Anteriormente, em julho, o juiz Frank já havia negado um pedido de Musk para evitar que a lei entrasse em vigor, embora tenha concordado em dar celeridade à análise do caso.
Polêmicas com o Grok
O chatbot Grok, produto da xAI, já foi alvo de críticas por gerar conteúdos de natureza sexualmente explícita. Diante disso, órgãos reguladores buscaram a implementação de travas de segurança mais rigorosas e proibições para frear a circulação de materiais ilegais criados artificialmente.
Paralelamente, a xAI iniciou ações judiciais contra usuários que, segundo a companhia, estariam contornando os filtros de proteção do Grok para produzir imagens sexuais de terceiros sem consentimento.
Com informações do G1