Apple perde disputa judicial contra lei da União Europeia que limita big techs
Justiça da União Europeia mantém classificação da Apple como ‘gatekeeper’, obrigando a empresa a abrir seu ecossistema para concorrentes.
direito digital
AGU notifica Google para remover canais de apostas ilegais no YouTube
AGU exige que o Google remova perfis do YouTube que promovem apostas ilegais e tutoriais de cassinos online, alertando para riscos de lavagem de dinheiro.
TikTok faz acordo em processo sobre saúde mental de adolescente nos EUA
TikTok e YouTube fazem acordos para encerrar ação de adolescente nos EUA sobre saúde mental; Meta e Snapchat seguem como rés em processo milionário.
STF decide que Big Techs devem ter sede no Brasil e amplia responsabilidade
STF define que plataformas digitais devem ter sede no Brasil e amplia a responsabilidade das Big Techs sobre conteúdos ilícitos e impulsionamentos pagos.
Redes sociais precisarão de aval judicial para influenciadores mirins
Redes sociais serão notificadas sobre a obrigatoriedade de aval judicial para conteúdos de crianças e adolescentes monetizados, visando combater o trabalho infantil digital.
CNJ propõe blindagem do dinheiro de influenciadores mirins
Proposta do CNJ quer blindar o patrimônio de influenciadores mirins e criar regras rígidas de trabalho e exposição para menores nas redes sociais.