Justiça do DF marca conciliação entre governo federal e Discord
Justiça Federal do DF marca audiência de conciliação entre governo e Discord para tratar de medidas de segurança e indenização de R$ 500 milhões.
direito digital
TikTok pagará US$ 400 milhões para encerrar processo sobre privacidade infantil
TikTok e ByteDance concordam em pagar US$ 400 milhões para encerrar processo nos EUA sobre a coleta ilegal de dados de crianças menores de 13 anos.
ANPD fiscaliza redes sociais e IAs para proteger mulheres e crianças
ANPD monitora 22 plataformas digitais, de redes sociais a IAs, para avaliar a proteção de mulheres e crianças contra conteúdos criminosos.
Justiça da França barra lei que proibia redes sociais para menores de 15 anos
Justiça francesa barra lei que proibia menores de 15 anos em redes sociais, alegando violação da liberdade de expressão e falhas na verificação de idade.
Apple perde disputa judicial contra lei da União Europeia que limita big techs
Justiça da União Europeia mantém classificação da Apple como ‘gatekeeper’, obrigando a empresa a abrir seu ecossistema para concorrentes.
AGU notifica Google para remover canais de apostas ilegais no YouTube
AGU exige que o Google remova perfis do YouTube que promovem apostas ilegais e tutoriais de cassinos online, alertando para riscos de lavagem de dinheiro.
TikTok faz acordo em processo sobre saúde mental de adolescente nos EUA
TikTok e YouTube fazem acordos para encerrar ação de adolescente nos EUA sobre saúde mental; Meta e Snapchat seguem como rés em processo milionário.
STF decide que Big Techs devem ter sede no Brasil e amplia responsabilidade
STF define que plataformas digitais devem ter sede no Brasil e amplia a responsabilidade das Big Techs sobre conteúdos ilícitos e impulsionamentos pagos.
Redes sociais precisarão de aval judicial para influenciadores mirins
Redes sociais serão notificadas sobre a obrigatoriedade de aval judicial para conteúdos de crianças e adolescentes monetizados, visando combater o trabalho infantil digital.
CNJ propõe blindagem do dinheiro de influenciadores mirins
Proposta do CNJ quer blindar o patrimônio de influenciadores mirins e criar regras rígidas de trabalho e exposição para menores nas redes sociais.