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direito digital

Justiça mantém lei que proíbe nudes falsos criados por IA nos EUA

4 de setembro de 2026

Justiça dos EUA nega pedido da xAI e mantém lei que proíbe o uso de IA para criar imagens de nudez não consentidas no estado de Minnesota.

Justiça do DF marca conciliação entre governo federal e Discord

29 de agosto de 2026

Justiça Federal do DF marca audiência de conciliação entre governo e Discord para tratar de medidas de segurança e indenização de R$ 500 milhões.

TikTok pagará US$ 400 milhões para encerrar processo sobre privacidade infantil

22 de outubro de 202621 de agosto de 2026

TikTok e ByteDance concordam em pagar US$ 400 milhões para encerrar processo nos EUA sobre a coleta ilegal de dados de crianças menores de 13 anos.

ANPD fiscaliza redes sociais e IAs para proteger mulheres e crianças

21 de agosto de 2026

ANPD monitora 22 plataformas digitais, de redes sociais a IAs, para avaliar a proteção de mulheres e crianças contra conteúdos criminosos.

Justiça da França barra lei que proibia redes sociais para menores de 15 anos

14 de agosto de 2026

Justiça francesa barra lei que proibia menores de 15 anos em redes sociais, alegando violação da liberdade de expressão e falhas na verificação de idade.

Apple perde disputa judicial contra lei da União Europeia que limita big techs

8 de julho de 2026

Justiça da União Europeia mantém classificação da Apple como ‘gatekeeper’, obrigando a empresa a abrir seu ecossistema para concorrentes.

AGU notifica Google para remover canais de apostas ilegais no YouTube

22 de outubro de 20263 de julho de 2026

AGU exige que o Google remova perfis do YouTube que promovem apostas ilegais e tutoriais de cassinos online, alertando para riscos de lavagem de dinheiro.

TikTok faz acordo em processo sobre saúde mental de adolescente nos EUA

3 de julho de 2026

TikTok e YouTube fazem acordos para encerrar ação de adolescente nos EUA sobre saúde mental; Meta e Snapchat seguem como rés em processo milionário.

STF decide que Big Techs devem ter sede no Brasil e amplia responsabilidade

17 de junho de 2026

STF define que plataformas digitais devem ter sede no Brasil e amplia a responsabilidade das Big Techs sobre conteúdos ilícitos e impulsionamentos pagos.

Redes sociais precisarão de aval judicial para influenciadores mirins

22 de outubro de 20269 de junho de 2026

Redes sociais serão notificadas sobre a obrigatoriedade de aval judicial para conteúdos de crianças e adolescentes monetizados, visando combater o trabalho infantil digital.

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