STF decide que Big Techs devem ter sede no Brasil e amplia responsabilidade
STF define que plataformas digitais devem ter sede no Brasil e amplia a responsabilidade das Big Techs sobre conteúdos ilícitos e impulsionamentos pagos.
direito digital
Redes sociais precisarão de aval judicial para influenciadores mirins
Redes sociais serão notificadas sobre a obrigatoriedade de aval judicial para conteúdos de crianças e adolescentes monetizados, visando combater o trabalho infantil digital.
CNJ propõe blindagem do dinheiro de influenciadores mirins
Proposta do CNJ quer blindar o patrimônio de influenciadores mirins e criar regras rígidas de trabalho e exposição para menores nas redes sociais.