Lançamentos de multas da Receita Federal somaram R$ 233 bilhões em 2025, com foco em grandes empresas e novas formas de conformidade
A Secretaria da Receita Federal informou que lançou autos de infração no valor de R$ 233 bilhões em 2025, apresentando uma leve queda em relação ao ano anterior. Esses valores representam créditos tributários resultantes da fiscalização contra sonegação, evasão e falta de recolhimento de impostos.
É importante ressaltar que o lançamento dos autos não significa o ingresso imediato desses recursos nos cofres públicos. Historicamente, apenas cerca de 5% do valor total dos autos de infração é recolhido no mesmo ano, desconsiderando parcelamentos. A maior parte das cobranças é questionada por pessoas físicas e empresas, tanto administrativa quanto judicialmente, em processos que podem se estender por anos.
A fiscalização continuou focada nos grandes contribuintes – 9,2 mil empresas de grande porte que respondem por quase 60% da arrecadação de tributos. Em 2025, houve um aumento da “autorregularização” entre esses contribuintes, ou seja, a correção de irregularidades após notificações da Receita, sem a necessidade de lavrar autos de infração.
Segundo a subsecretária de Fiscalização da Receita Federal, Andrea Costa Chaves, “Existe uma mudança de cultura [para passar a orientar mais o contribuinte]. Mas tem o contribuinte que não concorda ou que prefere não cumprir. E existem os fraudadores, a gente vai continuar autuando”. A Receita Federal também aprovou um novo projeto de conformidade, buscando evitar fiscalizações punitivas e o lançamento de multas de ofício.
Foram lançados dois programas: o Confia, direcionado a grandes empresas, que oferece a opção de aderir a uma estrutura de boa governança e pagamento correto de impostos, com a possibilidade de acordos em caso de divergências; e o Sintonia, que estimula boas práticas e regularidade para todas as empresas, oferecendo bônus de adimplência de 1% a 3% na CSLL para quem estiver em conformidade e prazo para autorregularização em caso de débitos.
O programa Sintonia se baseia na orientação e diálogo, principalmente por canais eletrônicos, classificando as empresas por critérios de conformidade. Já o Confia busca uma parceria com as grandes empresas, visando a prevenção de litígios e a resolução de divergências de forma consensual.
Com informações do G1