Governo propõe meta de superávit fiscal para 2027, buscando o primeiro resultado positivo desde 2022 e mirando R$ 73,2 bilhões
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (15) a meta de superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2027, o que representa R$ 73,2 bilhões. A proposta será formalizada no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) a ser enviado ao Congresso Nacional.
Se confirmada, essa será a primeira vez que as contas públicas fecham no azul desde 2022. A meta possui uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo um superávit entre R$ 36,6 bilhões e R$ 109,8 bilhões.
A proposta prevê a exclusão de R$ 65,7 bilhões em gastos com precatórios (sentenças judiciais) e investimentos em defesa, saúde e educação do cálculo da meta fiscal. Isso significa que o governo poderá apresentar um déficit primário de até R$ 29,1 bilhões sem descumprir o objetivo formalmente.
A equipe econômica, no entanto, projeta um resultado positivo de R$ 8 bilhões para 2027, considerando que não haverá o abatimento total dos precatórios na meta. A LDO, norma que define as prioridades e metas do governo para o ano seguinte, orientará a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o Orçamento.
Para alcançar essa meta, o governo aposta em fatores como os aumentos de impostos implementados no primeiro mandato do presidente Lula, a expectativa de preços mais elevados do petróleo (impulsionando a arrecadação com royalties e dividendos da Petrobras) e a redução de subsídios tributários aprovada pelo Congresso.
O Ministério do Planejamento informou que, devido ao déficit registrado em 2025, serão acionados gatilhos que implicam na vedação de concessão, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários, além da limitação do crescimento real das despesas de pessoal em 0,6%.
Com informações do G1