Itaú firmou acordo e vai devolver valores cobrados indevidamente de clientes. Saiba se você tem direito ao ressarcimento!
O Banco Itaú deverá ressarcir clientes que foram cobrados indevidamente por seguros não contratados, após acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A medida, divulgada em 29 de maio de 2026, vale para correntistas de todo o país, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia e por irregularidade, caso o banco não cumpra o acordo.
Segundo a promotoria, o Itaú feriu o Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao cobrar tarifas sem o consentimento dos clientes entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025. O acordo encerra uma ação civil pública movida pelo Procon do MPMG e pelo Idec, obrigando o banco a adotar medidas de transparência, prevenção e comunicação sobre o caso.
Quem tem direito ao ressarcimento? Consumidores que tiveram cobrança de seguro não contratado ou que continuaram sendo cobrados após solicitar o cancelamento. Para solicitar a devolução, é necessário ter evidências da cobrança indevida, ter feito uma reclamação até 18 de dezembro de 2025 e não ter sido ressarcido anteriormente.
Como solicitar o ressarcimento? O pedido pode ser feito por e-mail (evidenciascontratacaoseguros@correio.itau.com.br) ou telefone (3004-8428), enviando documentos que comprovem a cobrança, registro da reclamação anterior e dados bancários para restituição. O consumidor poderá escolher receber o valor via PIX, TED, depósito, crédito no cartão ou, caso não tenha conta ativa no banco, pelo Sistema de Valores a Receber (SVR) ou ordem de pagamento.
O Itaú deverá realizar uma campanha nacional para informar os clientes sobre o acordo, utilizando jornais, site, redes sociais e comunicação direta aos órgãos de defesa do consumidor. Os consumidores terão até dois anos, a partir do início da campanha, para solicitar o ressarcimento. Mesmo após dezembro de 2025, ainda é possível solicitar o cancelamento e ressarcimento, desde que haja autorização prévia e a contratação seja informada por SMS, WhatsApp ou e-mail.
Em caso de descumprimento do acordo, o Itaú estará sujeito à multa diária de R$ 10 mil por irregularidade. O banco também deverá apresentar relatórios periódicos com o número de pedidos recebidos, clientes ressarcidos e valores pagos. “O banco terá que ressarcir clientes que foram cobrados por seguros sem consentimento, além de adotar medidas de transparência, prevenção e comunicação sobre o caso”, afirma o acordo.
Com informações do G1