A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) abriu um processo administrativo sancionador contra a operadora Claro. A medida foi tomada após a fiscalização identificar indícios de irregularidades no compartilhamento de informações pessoais de clientes com a Serasa.
Enquanto a Claro já enfrenta o processo administrativo, a Serasa passará por um procedimento de fiscalização para analisar como a empresa lida com a transparência dos dados e as ferramentas oferecidas aos consumidores para exercerem seus direitos previstos na lei.
A investigação começou após a ANPD analisar uma parceria entre as duas empresas. Pelo acordo, a Claro fornecia dados de seus clientes para que a Serasa pudesse desenvolver métodos de análise de crédito e realizar avaliações de condições de mercado.
De acordo com a agência, a operadora teria descumprido a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Entre as principais falhas apontadas estão o compartilhamento irregular de dados, a falta de clareza nas informações passadas aos consumidores e a dificuldade de contato com o responsável pela proteção de dados da companhia.
O impacto financeiro para a Claro pode ser significativo. Caso as irregularidades sejam confirmadas, a operadora poderá ser penalizada com multas que chegam a R$ 50.000.000,00 por infração, além de uma multa de até 2% do faturamento da empresa.
O superintendente de Fiscalização da ANPD, Fabrício Guimarães, revelou que o volume de informações compartilhadas era excessivo, superando 100 dados por cliente. “Existe um limite para esse compartilhamento, que não deve ser excessivo e precisa respeitar o princípio da necessidade, da relevância. Além disso, o compartilhamento de dados precisa ser transparente; os clientes têm que ser informados. Identificamos esses e vários outros problemas na parceria, pedimos várias informações às empresas e elas encerraram o contrato”, afirmou Guimarães.
Sobre a Serasa, a ANPD quer verificar se a política de privacidade da empresa deixa claro quais entidades compartilham informações com ela e para quais terceiros esses dados são enviados. Se forem encontradas falhas, a Serasa também poderá sofrer sanções.
Vale destacar que a Serasa já é alvo constante de reclamações. Segundo o monitoramento da ANPD para o período entre o segundo semestre de 2023 e o primeiro semestre de 2025, a empresa lidera o número de denúncias recebidas e ocupa a segunda posição em quantidade de reclamações na agência.
Tanto a Claro quanto a Serasa têm um prazo de 10 dias úteis, a partir do recebimento da notificação, para apresentar suas defesas. A ANPD alertou que a ausência de resposta dentro deste período poderá ser interpretada como obstrução do processo.
Com informações do G1