Jatinho sai da pista no Santos Dumont e cancela voos: veja seus direitos
Incidente com jatinho no Aeroporto Santos Dumont provoca cancelamentos. Confira as regras da Anac sobre assistência, reembolso e indenizações para passageiros.
Direito do Consumidor
Fabricante do Ozempic processa rival por publicidade enganosa nos EUA
Fabricante do Ozempic acusa rival de manipular dados de eficácia em anúncios para dominar mercado de emagrecimento que pode chegar a US$ 100 bilhões até 2030.
Governo cria regras para propagandas de bets com alertas de dependência
Governo Federal proíbe propagandas de bets que prometem ganho fácil e exige alertas sobre dependência e riscos financeiros em todos os anúncios.
Conar recomenda suspensão de propagandas de bets na CazéTV
Conselho de autorregulamentação publicitária pede suspensão de propagandas de KTO, Betnacional e Bet365 veiculadas durante a Copa do Mundo na CazéTV.
Copa 2026: Reclamações sobre álbuns e figurinhas disparam no Procon
Demandas por itens da Copa 2026 disparam no Procon-SP. A maioria dos problemas ocorre em compras online via redes sociais e marketplaces. Veja as dicas de segurança.
ANPD processa Claro por compartilhamento irregular de dados com a Serasa
Claro é alvo de processo administrativo da ANPD por compartilhamento irregular de dados com a Serasa, podendo pagar multas milionárias por descumprir a LGPD.
Lula sanciona lei de renovação automática da CNH para bons condutores
Motoristas sem infrações nos últimos 12 meses podem renovar a CNH automaticamente. Lei sancionada mantém exame médico e padroniza preços nacionais.