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Direito do Consumidor

Projeto proíbe exibição de anúncios em planos pagos de streaming

22 de outubro de 2026

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Bets: R$ 1,32 bilhão permanecem em contas após fim do prazo de saque

22 de outubro de 20266 de outubro de 2026

Após o fim do prazo de saque, R$ 1,32 bilhão permanecem em contas de apostadores. Bancos e Caixa Econômica Federal farão a devolução dos saldos.

Passageiro é proibido de voar por seis meses após ato obsceno em avião

24 de setembro de 2026

Anac aplica primeira punição gravíssima a passageiro em voo saindo de Belém; homem foi multado em R$ 17.500,00 e proibido de voar por seis meses.

Ministério da Justiça exige lista de anunciantes e aviso de publicidade em redes

22 de outubro de 202624 de setembro de 2026

Novas regras do Ministério da Justiça exigem transparência em anúncios de redes sociais e combatem golpes financeiros com multas de até R$ 14 milhões.

Jatinho sai da pista no Santos Dumont e cancela voos: veja seus direitos

27 de agosto de 2026

Incidente com jatinho no Aeroporto Santos Dumont provoca cancelamentos. Confira as regras da Anac sobre assistência, reembolso e indenizações para passageiros.

Fabricante do Ozempic processa rival por publicidade enganosa nos EUA

21 de julho de 2026

Fabricante do Ozempic acusa rival de manipular dados de eficácia em anúncios para dominar mercado de emagrecimento que pode chegar a US$ 100 bilhões até 2030.

Governo cria regras para propagandas de bets com alertas de dependência

22 de outubro de 202611 de julho de 2026

Governo Federal proíbe propagandas de bets que prometem ganho fácil e exige alertas sobre dependência e riscos financeiros em todos os anúncios.

Conar recomenda suspensão de propagandas de bets na CazéTV

22 de outubro de 202627 de junho de 2026

Conselho de autorregulamentação publicitária pede suspensão de propagandas de KTO, Betnacional e Bet365 veiculadas durante a Copa do Mundo na CazéTV.

Copa 2026: Reclamações sobre álbuns e figurinhas disparam no Procon

22 de outubro de 202610 de junho de 2026

Demandas por itens da Copa 2026 disparam no Procon-SP. A maioria dos problemas ocorre em compras online via redes sociais e marketplaces. Veja as dicas de segurança.

ANPD processa Claro por compartilhamento irregular de dados com a Serasa

8 de junho de 2026

Claro é alvo de processo administrativo da ANPD por compartilhamento irregular de dados com a Serasa, podendo pagar multas milionárias por descumprir a LGPD.

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  2. Um comentarista do WordPress em Saiba como será a Lua de Sangue na próxima terça-feira
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