A Suprema Corte das Bahamas reconheceu oficialmente a liquidação do Banco Master, permitindo que a empresa responsável pelo processo no Brasil atue legalmente em território estrangeiro. A decisão, datada de 26 de maio, autoriza a EFB Regimes Especiais de Empresas Ltda. a buscar e administrar ativos do grupo financeiro no país caribenho.
Este reconhecimento jurídico é considerado um passo fundamental para dar alcance internacional ao processo de liquidação extrajudicial, que foi determinado pelo Banco Central do Brasil em 18 de novembro de 2025. Além do Banco Master S.A., a medida de intervenção abrange outras quatro empresas do grupo, incluindo uma corretora e um banco de investimento.
Com a nova autorização judicial, o liquidante estrangeiro agora possui poderes legais para agir em nome das empresas nas Bahamas, acessar informações financeiras sigilosas, recuperar ativos e representar o grupo em processos judiciais locais. O tribunal destacou que a medida segue as normas de cooperação internacional para casos de insolvência, visando garantir que o processo seja conduzido de forma “justa e eficiente”.
O caso ganha contornos graves devido a suspeitas de fraude mencionadas na decisão judicial. De acordo com os autos, há indícios de que o controlador do banco, Daniel Vorcaro, e outros envolvidos teriam desviado pelo menos US$ 1 bilhão em ativos. As manobras teriam ocorrido por meio de operações de compra de ativos com valores inflados e a concessão de crédito baseada em garantias supervalorizadas.
O documento também aponta que investigações brasileiras apuram o uso indevido de recursos de investidores e depositantes, fator que motivou a intervenção direta do Banco Central. O objetivo central da liquidação é reunir a maior quantidade possível de ativos para o pagamento dos credores, tratando-os de forma equitativa, independentemente de estarem localizados no Brasil ou no exterior.
A Justiça das Bahamas ressaltou que os procedimentos adotados no Brasil são compatíveis com a legislação local e respeitam o princípio de “cortesia internacional”. Isso permite que diferentes países cooperem na administração de dívidas e ativos em casos de insolvência transnacional. Embora a decisão seja um avanço, ela ainda pode ser questionada em instâncias superiores nas Bahamas.
Com informações do G1