Aposentados e pensionistas que identificaram descontos não autorizados em seus benefícios previdenciários têm até o dia 20 de junho para contestar as cobranças junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida faz parte de um processo de ressarcimento para segurados vítimas de fraudes cometidas por entidades associativas.
De acordo com o balanço divulgado pelo órgão no dia 11 de junho, a operação de devolução já movimentou mais de R$ 3,2 bilhões, beneficiando aproximadamente 4,7 milhões de segurados em todo o país. Os valores referem-se a descontos indevidos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025.
Para aqueles que tiverem a contestação aprovada, o INSS oferece a possibilidade de aderir a um acordo de ressarcimento administrativo. Uma vez firmado o acordo, os valores corrigidos são depositados diretamente na conta do beneficiário em até três dias úteis. É importante ressaltar que, embora a adesão ao acordo possa ocorrer após o prazo final, apenas quem realizou a contestação até 20 de junho poderá solicitar o dinheiro de volta.
O processo para solicitar a devolução segue quatro etapas principais. Primeiro, o segurado deve verificar a existência de descontos indevidos via aplicativo ou site Meu INSS, Central 135 ou agências dos Correios. Em seguida, deve formalizar a contestação por esses mesmos canais. Após a solicitação, a entidade associativa tem até 15 dias úteis para se manifestar.
Caso a associação não responda ou apresente documentação irregular — como assinaturas falsas —, o sistema libera a opção de adesão ao acordo para o recebimento dos valores. Vale destacar que, para indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos, o ressarcimento é processado de forma automática na folha de pagamento, dispensando a necessidade de solicitação manual.
Também podem aderir ao plano de devolução segurados que possuam processos judiciais em andamento sobre o tema, desde que ainda não tenham recebido os valores. No entanto, por se tratar de uma via administrativa, é necessário desistir da ação judicial para aceitar o acordo do INSS.
O caso teve origem em uma investigação da Polícia Federal, que desarticulou um esquema de fraudes onde associações cadastravam aposentados sem autorização para descontar mensalidades. O escândalo resultou na queda de altas autoridades, incluindo o ministro da Previdência e o presidente do INSS, além da abertura de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CMPI) para apurar a extensão dos desvios.
Com informações do G1