O Ministério Público Federal (MPF) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA/AP) instalaram, em Macapá, o Comitê Técnico de Apoio ao Gerenciamento Costeiro do Estado do Amapá (CT-GERCO/AP). O grupo tem a missão de organizar a gestão do território e iniciar o inventário das orlas dos municípios costeiros, visando proteger o patrimônio ambiental e a população local.
A medida é urgente, já que a zona costeira concentra 90% da população e 87% do PIB do estado, abrangendo 11 dos 16 municípios amapaenses. O procurador da República João Pedro Becker Santos destacou que a efetivação do comitê é um “avanço da proteção do meio ambiente e nos direitos sociais da população amapaense”.
O foco principal é combater a vulnerabilidade socioambiental da região. A costa do Amapá enfrenta problemas graves de mudanças climáticas, como a erosão costeira, o assoreamento e o avanço do mar sobre os rios, fenômenos que já destroem casas e prédios públicos, como ocorre no Arquipélago do Bailique e na foz do Rio Araguari.
Para evitar novas perdas, o comitê irá estruturar os planos diretores municipais, integrando mapas de risco e zonas de proteção para os manguezais, considerando que o Amapá abriga a maior faixa contínua de manguezais do mundo.
O MPF atuará como indutor de políticas públicas para garantir que o desenvolvimento econômico da região não comprometa a segurança das comunidades tradicionais nem a biodiversidade da Amazônia costeira.
Com informações do Portal Amazônia.