O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (19), que influenciadores digitais que promoverem plataformas de apostas ilegais serão responsabilizados tributariamente. A medida visa combater a proliferação de “bets” clandestinas e garantir que os rendimentos obtidos com essas divulgações sejam devidamente tributados.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, a fiscalização não se limitará a multas administrativas. “Se um influenciador entrar em uma rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA [Secretaria de Prêmios e Apostas], a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda e também tributos como PIS e Cofins”, afirmou o secretário.
O PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são tributos federais que incidem sobre a receita bruta de atividades econômicas. Com a nova diretriz, o governo deixa claro que ganhos provenientes de atividades irregulares não gozam de isenção. “Se o influenciador está ganhando dinheiro com uma bet ilegal, ele terá de pagar Imposto de Renda sobre esse rendimento”, declarou Barreirinhas.
A ofensiva do governo também atinge o sistema financeiro. Instituições bancárias que movimentarem recursos vinculados a plataformas de apostas ilegais também serão responsabilizadas no âmbito tributário.
Paralelamente, o governo federal determinou o bloqueio preventivo de recursos financeiros de empresas de jogos consideradas “irresponsáveis” ou irregulares. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, explicou que o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão juntos para congelar contas bancárias assim que forem identificados indícios de ilegalidade.
O presidente Lula confirmou a medida em suas redes sociais, destacando que, após o devido processo legal, os valores confiscados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. “Cumprido o devido processo, os recursos bloqueados serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública e reforçarão o combate às estruturas financeiras do crime organizado no país”, detalhou o presidente.
O fluxo de operação prevê que a Secretaria de Prêmios e Apostas notifique os bancos para o bloqueio imediato. Posteriormente, será aberto um processo administrativo para garantir o direito de defesa. Caso a irregularidade seja confirmada, a Advocacia-Geral da União (AGU) poderá solicitar judicialmente o confisco definitivo dos bens para a União.
Com informações do G1