A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, nesta sexta-feira (26), uma nova regulamentação para o mercado de gás natural no Brasil. A medida altera a forma como as empresas negociam o uso de infraestruturas essenciais, como gasodutos, unidades de processamento e terminais de gás natural liquefeito (GNL).
O objetivo central da norma é garantir que diferentes companhias tenham condições iguais de acesso a essas estruturas. Atualmente, a infraestrutura de transporte e processamento de gás é concentrada nas mãos de poucos e grandes agentes do setor, o que limita a entrada de novos competidores.
Na prática, a medida visa estimular a competitividade. Com a abertura do mercado, espera-se que a eficiência operacional aumente, o que pode, indiretamente, beneficiar o consumidor final. No entanto, a ANP e especialistas alertam que esse impacto não é imediato e não significa uma redução automática nas tarifas de gás ou na conta de luz.
“Essa sempre foi uma infraestrutura muito concentrada, então essa abertura de fato aumenta a concorrência. Porém, essa medida regulatória deve levar algum tempo para chegar ao bolso do consumidor”, explica Carlos Castro, planejador financeiro CFP pela Planejar.
Para ilustrar a lógica econômica da medida, o especialista compara a situação ao processo de privatização do setor de telecomunicações no Brasil, onde a entrada de novas operadoras e a maior disputa por clientes resultaram em serviços mais baratos e acessíveis para a população.
A nova regulamentação é a aplicação prática de trechos da Nova Lei do Gás, sancionada em 2021. O conjunto de medidas busca atrair novos investidores e reduzir a dependência de grandes players, como a Petrobras, a Eneva e a GNA. Vale destacar que a Petrobras ainda mantém forte atuação na rede de escoamento em parceria com empresas como Shell, Petrogal Brasil e Repsol Sinopec.
Entre as mudanças técnicas, a ANP agora exige que as empresas que administram terminais de gás mantenham a contabilidade da operação desses terminais separada das demais atividades do grupo econômico. Isso evita a confusão patrimonial e garante maior transparência nos custos.
Além disso, a norma cria mecanismos para evitar a ociosidade da infraestrutura, impedindo que capacidades de transporte fiquem sem uso enquanto outras empresas enfrentam barreiras de acesso. Para resolver eventuais conflitos entre as companhias durante as negociações, a agência dará preferência a métodos de mediação e conciliação.
Esta é a primeira norma da ANP sobre o tema. Uma segunda regulamentação será publicada em breve para detalhar a solução de conflitos específicos relacionados ao acesso às infraestruturas essenciais do setor de gás.
Com informações do G1