O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) recomendou, na última sexta-feira (26), a suspensão de três propagandas de casas de apostas exibidas na CazéTV. As peças publicitárias foram veiculadas durante as transmissões da Copa do Mundo, integrando ações de merchandising no canal.
As recomendações de suspensão atingem anúncios específicos das empresas KTO, Betnacional e Bet365. De acordo com o órgão, as peças traziam ofertas de modalidades de apostas apresentadas por narradores, comentaristas e apresentadores durante a cobertura dos jogos.
A movimentação do Conar ocorreu após a abertura de processos na quinta-feira (25), motivados por uma queixa de consumidor. O objetivo agora é analisar se as propagandas poderiam levar o público ao erro em relação a informações essenciais, especialmente sobre a probabilidade real de ganho nas apostas.
Em nota oficial, o Conar explicou: “As representações questionam principalmente se o teor dos anúncios levaria a erro sobre a informação essencial da oferta, da possibilidade e probabilidade de ganho, podendo infringir o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (CBAP) e a legislação em vigor”.
Na prática, a suspensão liminar funciona como uma medida preventiva. As três peças devem permanecer fora do ar até que haja uma análise final do caso. Após a manifestação das empresas envolvidas, o Conselho de Ética avaliará se houve irregularidade, podendo arquivar os processos, solicitar ajustes ou recomendar a retirada definitiva dos anúncios.
Mesmo que as ofertas já tenham expirado por se tratarem de jogos ao vivo, o Conar ressaltou que a recomendação serve como uma baliza importante para o setor. O órgão destacou que, desde dezembro de 2023, o Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária possui regras rígidas para o setor de apostas.
Essas normas determinam que a publicidade de bets deve ser clara quanto ao seu caráter comercial, não pode induzir o consumidor ao erro sobre as chances de lucro, deve evitar a pressão para que o usuário aposte e, fundamentalmente, precisa proteger públicos vulneráveis, como crianças e adolescentes.
As empresas terão cinco dias corridos para apresentar a defesa. O caso será então analisado por um relator e levado ao Conselho de Ética, composto por cerca de 200 integrantes. A decisão final é coletiva, exigindo a concordância de pelo menos 12 conselheiros.
Vale lembrar que o Conar é uma entidade privada de autorregulamentação e não possui vínculo com o governo, nem aplica multas financeiras. No entanto, suas recomendações possuem forte impacto prático no mercado publicitário brasileiro, sendo geralmente acatadas pelas agências e veículos de comunicação.
A CazéTV foi procurada para comentar o caso, mas não respondeu até a publicação desta reportagem.
Com informações do G1