O Governo Federal lançou, nesta segunda-feira (29), o Desenrola Adimplentes, uma nova etapa do programa de renegociação de dívidas voltada para quem ainda não entrou em inadimplência, mas sofre com as altas taxas de juros de seus financiamentos. A principal novidade da medida é a imposição de uma contrapartida rigorosa: quem aderir ao programa terá o CPF bloqueado em plataformas de apostas online (as chamadas ‘bets’) por um período de seis meses.
A mesma restrição será aplicada aos participantes do Fies Empreendedor, outra linha de crédito anunciada durante o evento realizado no Palácio do Planalto. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a medida é clara: “Beneficiários do Desenrola Adimplentes e Fies Empreendedor aceitarão como contrapartida o bloqueio do CPF em plataformas de apostas por seis meses”.
A estratégia do governo visa proteger a saúde financeira das famílias brasileiras. O objetivo é evitar que o crédito com juros reduzidos, oferecido por esses programas, seja desviado para apostas online, atividade que tem gerado preocupação nas autoridades econômicas devido ao impacto direto no endividamento da população e no consumo das famílias.
O bloqueio do CPF ocorrerá de forma automática para todos os beneficiários das novas linhas de crédito, impedindo o acesso a qualquer plataforma de apostas que esteja devidamente regulamentada no Brasil durante o semestre de vigência da restrição. A regra atinge tanto o trabalhador informal que renegocia seus débitos quanto o ex-aluno do Fies que busca capital para abrir seu próprio negócio.
O Desenrola Adimplentes é direcionado especificamente a quem paga juros elevados em financiamentos, com foco em trabalhadores informais — que, por não possuírem vínculo CLT, não têm acesso a modalidades de crédito consignado, como as oferecidas a servidores públicos ou aposentados do INSS. A meta é contemplar 500 mil trabalhadores informais e 100 mil beneficiários do Fies.
Para a renegociação do Crédito Pessoal Não Consignado, as condições são: saldo devedor de até R$ 15.000,00, com ao menos quatro parcelas já pagas e um atraso máximo de 90 dias. A taxa de juros máxima permitida para essa modalidade será de 1,99% ao mês.
Já para os estudantes do Fies que desejam empreender, os juros serão de até 11% ao ano (aproximadamente 0,87% ao mês). O limite de crédito é de R$ 180.000,00 para pessoas jurídicas e R$ 80.000,00 para pessoas físicas.
Inicialmente, as linhas de crédito estarão disponíveis na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil. As instituições financeiras privadas ainda estão avaliando se aderirão às condições estabelecidas pelo governo federal.
Com informações do G1