O Discord entrou com um recurso nesta segunda-feira (24) para tentar reverter a suspensão de suas transmissões ao vivo, medida que havia sido determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A empresa busca a aplicação de um efeito suspensivo imediato para que as lives sejam reativadas o quanto antes.
No documento, a plataforma solicita a anulação da medida cautelar. O Discord argumenta que a agência não possui competência legal para aplicar tal restrição, aponta a existência de vícios formais no processo administrativo e classifica a punição como “desproporcional”.
A discussão sobre a segurança digital intensificou-se recentemente após a primeira-dama, Janja da Silva, afirmar que o Discord deveria ser retirado do ar “imediatamente”. A declaração ocorreu após o caso de uma adolescente que cometeu suicídio durante transmissões em grupos da plataforma.
Muito utilizado por adolescentes e jogadores de games online, o Discord enfrenta críticas e investigações sobre a eficácia de sua moderação de conteúdo e a rigorosidade na verificação da idade de seus usuários.
A ordem de bloqueio afetou a ferramenta “Go Live” e outras funções de compartilhamento de vídeo, tendo sido implementada pelo Discord no dia 17 de agosto. A ANPD, órgão vinculado ao Ministério da Justiça responsável pela proteção de dados pessoais, determinou que a suspensão permaneça até que a empresa prove a adoção de medidas eficazes para proteger menores de idade.
A defesa do Discord sustenta que a ANPD não tem base legal para suspender serviços sob as regras do ECA Digital. Segundo os advogados, a lei prevê que advertências e multas sejam aplicadas por autoridades administrativas, enquanto a proibição de atividades ou suspensão temporária seria de competência exclusiva do Poder Judiciário.
Além disso, a defesa questiona o fato de a medida, com impacto nacional, ter sido emitida de forma monocrática pelo Superintendente de Fiscalização. O recurso destaca que o bloqueio de transmissões privadas e chamadas de vídeo em grupo prejudica famílias, estudantes e empresas que não possuem qualquer relação com atos ilícitos.
Caso a suspensão não seja anulada, o Discord solicita que o processo seja encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD. Como alternativas, a empresa sugere a substituição da punição por um Plano de Conformidade com metas técnicas, a definição de critérios para a reativação gradual dos serviços ou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Com informações do G1