FGTS: Mais de 10,5 milhões de trabalhadores poderão sacar até R$ 8,4 bilhões a partir de 26 de maio
Mais de 10,5 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025 poderão acessar R$ 8,4 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 26 de maio, conforme anunciou o Ministério do Trabalho nesta quinta-feira (14).
A autorização para este saque está formalizada em uma Medida Provisória publicada em dezembro do ano passado. O governo esclarece que “permanecerão bloqueados apenas os valores vinculados a operações de antecipação do saque-aniversário contratadas junto às instituições financeiras, conforme as condições previstas em cada contrato”.
É importante ressaltar que, antes de 25 de maio, os valores que serão disponibilizados aos trabalhadores deixarão de constar no saldo visível das contas do FGTS, devido ao processamento da operação. Essa medida visa agilizar a liberação dos recursos.
Além do saque emergencial, o governo também habilitou o uso do FGTS para a renegociação de dívidas através do programa Novo Desenrola. Os trabalhadores poderão consultar, a partir de 25 de maio, o saldo disponível para essa finalidade. “A medida permitirá o uso de até 20% do saldo do Fundo de Garantia ou até R$ 1 mil — prevalecendo o maior valor — para amortização ou quitação de dívidas em atraso. A estimativa é de que até R$ 8,2 bilhões do FGTS possam ser utilizados para renegociação de dívidas por meio do programa”, informou o governo.
Após a consulta, as instituições financeiras terão até 30 dias para formalizar os contratos com os trabalhadores e registrar as informações na Caixa Econômica Federal. A Caixa, por sua vez, realizará a transferência direta do valor do FGTS para a instituição financeira após a validação do contrato. Atualmente, a Caixa está finalizando a integração dos sistemas e realizando testes operacionais.
Na terça-feira (13/05), o “swagger”, documento com as regras e especificações técnicas do processo, foi disponibilizado às instituições financeiras. Essa iniciativa visa garantir a transparência e a eficiência na aplicação das novas regras.
A liberação desses recursos do FGTS representa um importante apoio financeiro para milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente em um contexto econômico desafiador.
Com informações do G1