O governo da Argentina, sob a gestão do presidente Javier Milei, oficializou a autorização para a contratação de financiamentos que podem chegar a US$ 5 bilhões. A medida, formalizada por meio de um decreto publicado nesta segunda-feira (22), prevê a captação de recursos junto a instituições internacionais que contam com o apoio de organismos multilaterais de crédito.
O documento foi assinado conjuntamente pelo presidente Javier Milei, pelo ministro da Economia, Luis Caputo, e pelo chefe de gabinete, Manuel Adorni. A estratégia central do governo argentino é utilizar esses empréstimos em dólar para reduzir os custos de rolagem da dívida pública do país. Para viabilizar a operação com juros mais baixos, o governo buscará garantias parciais fornecidas por esses organismos multilaterais, o que diminui o risco para os credores.
Um ponto relevante do decreto é a definição da jurisdição legal para a resolução de conflitos. O texto permite que eventuais disputas judiciais relacionadas aos contratos de financiamento sejam julgadas por tribunais de Nova York, prática comum em emissões de títulos e empréstimos internacionais para atrair investidores estrangeiros que buscam maior segurança jurídica.
Apesar da abertura ao crédito externo, o governo argentino estabeleceu salvaguardas para proteger ativos estratégicos do Estado. O decreto determina explicitamente que determinados bens não poderão ser oferecidos como garantia nas operações de crédito. Entre os ativos blindados estão as reservas internacionais e as contas do banco central da Argentina.
Além disso, a medida protege bens vinculados à prestação de serviços públicos essenciais, bem como as receitas provenientes da arrecadação de impostos e royalties. Essa blindagem visa evitar que, em caso de inadimplência, ativos fundamentais para o funcionamento do Estado sejam penhorados ou congelados.
A execução operacional do plano ficará a cargo das secretarias do Tesouro e de Finanças. Estes órgãos terão a responsabilidade de definir as condições técnicas dos financiamentos, selecionar as instituições financeiras envolvidas e administrar todos os instrumentos necessários para a concretização das operações de crédito.
Com informações do G1