Cerca de 500 mil contribuintes brasileiros perderam a oportunidade de receber o chamado “cashback” do Imposto de Renda neste ano. O motivo, segundo a Receita Federal, é a ausência do CPF cadastrado como chave Pix, requisito indispensável para o recebimento dos valores.
De acordo com José Carlos da Fonseca, supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, esses contribuintes representam 13% de um grupo de 4 milhões de pessoas que teriam direito a receber até R$ 1.000,00 diretamente em conta. Com a pendência do cadastro, o montante total a ser pago será de R$ 500 milhões para aproximadamente 3,5 milhões de trabalhadores.
“Essas pessoas não estavam obrigados a declarar, mas tiveram retenção na fonte em algum mês, pois receberam mais de dois salários mínimos. Se fizessem a declaração, teriam o dinheiro de volta. Mas eles nunca fizeram a declaração, não sabem, ou teriam de pagar pra alguém fazer”, explicou José Carlos.
A restituição automática funciona como um projeto piloto para simplificar a devolução de impostos pagos a maior ou indevidamente por quem não precisava entregar a declaração anual. Nesse modelo, a Receita Federal utiliza a base de dados do governo para gerar uma declaração simplificada, identificando o crédito sem que o cidadão precise iniciar o processo burocrático.
Para ter direito a esse benefício, o contribuinte deve preencher cinco requisitos: não estar obrigado a declarar o IRPF 2025, não ter apresentado a declaração por conta própria, ter tido imposto retido na fonte em 2024, ter direito a uma restituição de até R$ 1.000,00 e possuir CPF regular com a respectiva chave Pix cadastrada.
A consulta ao lote especial poderá ser feita a partir das 9h da próxima quarta-feira (8), por meio do portal da Receita Federal ou do aplicativo oficial. No campo “Meu Imposto de Renda”, o usuário pode conferir a declaração automática e fazer ajustes, se necessário. O pagamento será efetuado no dia 15 de julho.
É importante destacar que a Receita Federal não emitirá ordens de pagamento nem fará depósitos em contas que não estejam vinculadas ao CPF do contribuinte. Portanto, quem ainda não possui a chave Pix do tipo CPF deve providenciar o cadastro em sua instituição bancária.
Este lote especial é independente do calendário regular de restituições de 2026. Enquanto o “cashback” foca em quem não declarou, os lotes tradicionais seguem o cronograma normal para quem entregou o documento no prazo, com a próxima data prevista para 31 de julho.
Com informações do G1