A classificação da Seleção Brasileira para a fase de mata-mata da Copa do Mundo de 2026 trouxe de volta uma dúvida recorrente para milhões de trabalhadores: a possibilidade de sair mais cedo do trabalho para acompanhar as partidas da equipe nacional.
Para quem atua no setor privado, a resposta curta é que a decisão cabe exclusivamente ao empregador. Embora muitas empresas adotem políticas de flexibilização da jornada durante o torneio, a legislação trabalhista brasileira, regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não obriga a liberação de funcionários durante os jogos.
É fundamental que o trabalhador verifique as normas internas de sua empresa. A ausência não autorizada pode resultar em sanções administrativas, como descontos proporcionais na remuneração mensal ou a exigência de compensação de horas posteriormente.
No setor público, a dinâmica é distinta e varia conforme a esfera governamental. No âmbito do Governo Federal, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou uma portaria autorizando, em caráter excepcional, a alteração do horário de trabalho nos dias de jogos do Brasil.
É importante destacar que essa medida não configura a decretação de ponto facultativo. Os órgãos federais devem manter seu funcionamento normal, garantindo a prestação de serviços essenciais. No jogo desta segunda-feira (29), servidores federais poderão ser liberados a partir das 11h, desde que haja autorização da chefia e que as horas sejam compensadas entre 3 de agosto e 30 de setembro. Caso a compensação não ocorra, haverá desconto no salário.
Já para servidores estaduais e municipais, a regra depende de decretos locais. Atualmente, das 27 capitais brasileiras, 21 já decretaram ponto facultativo ou redução de expediente para a próxima segunda-feira. Nas capitais Belém, Macapá, Manaus, Rio Branco e Porto Velho, a medida já está confirmada.
Além disso, a data coincide com o feriado de São Pedro em São Luís (MA) e Boa Vista (RR). O ponto facultativo permite que a administração pública dispense servidores sem prejuízo da remuneração, mantendo apenas serviços essenciais. No entanto, essa regra não se estende automaticamente às empresas privadas.
O calendário da Seleção, comandada por Carlo Ancelotti, prevê quatro jogos em dias úteis até a final. Vale lembrar que, para fins de CLT e Constituição Federal, o sábado é considerado dia útil, aplicando-se as mesmas regras de jornada e liberação para as partidas disputadas nesse dia.
Com informações do G1