Um tribunal localizado em Tóquio determinou, nesta quarta-feira (30), que a voz humana possui proteção legal em território japonês. A decisão foi tomada após a ação judicial movida por um renomado dublador de animes contra a plataforma TikTok. O artista alega que vídeos publicados na rede social utilizam um clone de sua voz, desenvolvido por meio de ferramentas de inteligência artificial.
O veredito é visto como uma vitória parcial para Kenjiro Tsuda, profissional amplamente reconhecido por dar voz a personagens de franquias de sucesso global, como “Jujutsu Kaisen” e “Yu-Gi-Oh!”. Apesar do reconhecimento do direito sobre a voz, a Justiça japonesa não acolheu o pedido do dublador para que os vídeos em questão fossem removidos da plataforma.
A fundamentação da sentença foi clara quanto aos direitos do artista. “O uso não autorizado da voz de um intérprete (…) pode ser considerado uma violação dos direitos de imagem”, declarou a juíza Aya Takahashi em sua decisão.
A questão da imitação por inteligência artificial tem se tornado uma preocupação central para artistas em diversas partes do mundo. No Japão, essa ameaça impactou profundamente a tradicional indústria de animação, onde os dubladores frequentemente alcançam um nível de popularidade e admiração dos fãs comparável ao dos próprios personagens que interpretam.
Este caso é emblemático por ser o primeiro processo judicial no país asiático a tentar estabelecer a defesa da identidade vocal de um indivíduo contra a criação de cópias sintéticas geradas por IA. A decisão abre um precedente importante para a discussão sobre a propriedade intelectual e a proteção da imagem humana na era digital.
Enquanto a tecnologia de IA generativa avança rapidamente, a indústria criativa busca formas de regulamentar o uso de biometria vocal para evitar que a identidade de profissionais seja replicada sem consentimento ou compensação financeira, garantindo a integridade do trabalho artístico.
Com informações do G1