O Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos analisa, nesta quarta-feira (30), processos judiciais que contestam as tarifas aplicadas pelo presidente Donald Trump a produtos provenientes de 60 parceiros comerciais, conforme reportado pela agência de notícias Reuters.
A administração americana justifica a imposição dessas taxas sob a alegação de que tais parceiros comerciais não estariam impedindo a entrada de mercadorias fabricadas por meio de trabalho forçado em seus territórios.
As ações judiciais foram movidas por quatro empresas de pequeno porte e por 25 estados norte-americanos administrados por democratas, que compõem a oposição ao governo Trump. O argumento central dos autores é que o presidente teria extrapolado suas competências legais ao instituir as cobranças, que impactam diretamente produtos vindos da China e da União Europeia, entre outras regiões.
Para os autores dos processos, a medida governamental representa uma tentativa de retomar a prerrogativa de aplicar tarifas sem a necessidade de restrições, autonomia esta que havia sido limitada por uma decisão da Suprema Corte no mês de fevereiro.
O julgamento do caso ficará a cargo de três magistrados, nomeados pelos presidentes Donald Trump, Barack Obama e Joe Biden. Não se espera que haja um veredito imediato; a decisão deverá ser publicada por escrito após a realização da audiência, a qual ainda não possui data definida.
Donald Trump transformou a aplicação de tarifas em um dos pilares centrais de sua política externa, utilizando a imposição de taxas como ferramenta de pressão para forçar outros países a renegociarem acordos comerciais nos moldes pretendidos pelos EUA.
Contudo, em 20 de fevereiro, a Suprema Corte invalidou a maior parte das tarifas de amplo espectro implementadas pelo presidente. Na ocasião, a Corte determinou que o chefe do Executivo não poderia utilizar determinados poderes para justificar tais cobranças.
O cenário gera incertezas no comércio global, especialmente para países como o Brasil. Recentemente, Trump chegou a acusar o Brasil de utilizar trabalho forçado na pecuária, embora tenha isentado a carne bovina das taxas. Atualmente, Brasil e Estados Unidos mantêm reuniões na Organização Mundial do Comércio (OMC) para discutir o impacto desse “tarifaço”, com um prazo de 60 dias para a tentativa de um acordo. Segundo dados da Fiesp, a medida já provocou uma queda de 69% nos pedidos de exportação.
Com informações do G1