O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (12), um decreto que regulamenta a abertura do mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão (aqueles com tensão inferior a 2,3 kV). A medida visa democratizar o acesso à escolha do fornecedor de energia, um benefício que antes era restrito a grandes indústrias e empresas.
De acordo com o cronograma estabelecido, a partir de novembro de 2027, pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas poderão migrar para o Ambiente de Contratação Livre (ACL) e escolher livremente quem fornece a eletricidade para seus imóveis.
Para os consumidores residenciais e demais categorias de baixa tensão, essa possibilidade de escolha estará disponível a partir de novembro de 2028. A expectativa do governo é que a livre concorrência force a redução dos preços praticados no setor.
Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou o impacto financeiro direto para o empreendedor. Segundo o ministro, pequenos estabelecimentos poderão ter uma redução de até 20% no valor da conta de luz com a implementação da medida.
O vice-presidente Geraldo Alckmin também enfatizou que a abertura do mercado é a ferramenta principal para baratear o custo da energia para a população em geral. “Hoje os grandes consumidores conseguem ter acesso ao mercado livre e conseguem energia 23% mais barata, mas consumidor de menor tensão não consegue. Esse decreto assinado permite que no ano que vem o comércio e a pequena indústria entrem no mercado livre e em seguida o consumidor residencial, então vai baixar o preço da energia para todo mundo, nada que a competição, de se abrir mercado para todo mundo.”, afirmou Alckmin.
Para garantir a segurança do sistema, o decreto criou a figura do Supridor de Última Instância (SUI). Esse agente será o responsável por assegurar que o fornecimento de energia não seja interrompido caso a empresa escolhida pelo consumidor deixe de prestar o serviço.
Até 31 de dezembro de 2030, as distribuidoras de energia elétrica atuais exercerão a função de SUI. Após esse prazo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definirá quais outros agentes do mercado poderão desempenhar essa atividade.
A Aneel terá agora a tarefa de regulamentar a transição entre o ambiente regulado (modelo atual) e o ambiente livre. Isso inclui a criação de regras de proteção ao consumidor, transparência nas informações e mecanismos para a comparação de ofertas entre diferentes fornecedores.
Além da abertura do mercado de energia, o presidente assinou outros três decretos focados em transição energética. As novas normas regulamentam políticas para o combustível sustentável de aviação, o hidrogênio de baixa emissão de carbono e a tecnologia de captura e armazenamento de carbono.
Com informações do G1