Lula cancelou a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecida como ‘taxa das blusinhas’. Medida vale a partir de quarta-feira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (12) o fim da chamada taxa das blusinhas. A medida passa a valer na quarta-feira (13).
A “taxa das blusinhas”, termo popular para o programa Remessa Conforme, era um imposto de importação de 20% aplicado a encomendas internacionais com valor abaixo de US$ 50. A cobrança, iniciada em agosto de 2024, foi aprovada pelo Congresso Nacional.
A partir de quarta-feira, compras internacionais de até esse valor não serão mais tributadas, conforme informado por Rogério Ceron, secretário-executivo do Ministério da Fazenda. A alteração foi formalizada por meio de uma Medida Provisória (MP) que será publicada no “Diário Oficial da União”.
A cobrança da taxa, sancionada por Lula após aprovação no Congresso, durou quase dois anos. Empresas brasileiras que competem com produtos importados defendiam a manutenção da medida. No período de janeiro a abril de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com o imposto sobre encomendas internacionais, um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano anterior (R$ 1,43 bilhão), estabelecendo um novo recorde.
Em agosto de 2024, o governo começou a cobrar o imposto de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que antes eram isentas para empresas participantes do programa Remessa Conforme. Dez estados também elevaram sua tributação, via ICMS, para 20%, com validade em abril do ano passado. A taxação foi uma resposta a pedidos da indústria nacional, que buscava equilibrar a concorrência após o aumento das compras online durante a pandemia.
À época, o presidente Lula sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, embora o tenha classificado como “irracional”. A medida contava com o apoio da indústria brasileira. Recentemente, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o fim da “taxa das blusinhas” estava em discussão: “Hoje a oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo, há ministros que defendem que reveja [a taxa das blusinhas]. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão. Está sendo discutido [o fim da taxa das blusinhas]”.
A “taxa das blusinhas” sempre foi controversa e criticada por consumidores, que a consideravam um encarecimento de produtos de baixo valor e uma desvantagem em relação a turistas que não pagam o tributo. Críticos argumentavam que a medida reduzia a atratividade de plataformas internacionais.
Com informações do G1