A Receita Federal realiza nesta quarta-feira (15) o pagamento de um lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A medida faz parte de um projeto piloto, apelidado de “cashback”, que visa simplificar a devolução de valores para contribuintes que não estavam obrigados a entregar a declaração anual.
O pagamento será efetuado de forma direta, exclusivamente na conta bancária vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte. De acordo com o órgão, a expectativa é que cerca de 4 milhões de brasileiros sejam beneficiados nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 500.000.000,00 em restituições. O valor individual da devolução é limitado a R$ 1.000,00 por pessoa.
Este lote é destinado especificamente a cidadãos que não tinham a obrigação legal de apresentar a declaração do Imposto de Renda no exercício de 2025 e, por esse motivo, não o fizeram. No entanto, essas pessoas tiveram imposto retido na fonte ao longo do ano de 2024 e possuem créditos a recuperar.
O modelo de restituição automática funciona através do cruzamento de dados. A Receita Federal utiliza as informações já disponíveis em suas bases para elaborar automaticamente uma declaração simplificada. Assim, o sistema identifica valores pagos a maior ou indevidamente sem que o cidadão precise iniciar qualquer processo burocrático.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve preencher cinco requisitos cumulativos: não estar obrigado a declarar o IRPF 2025; não ter apresentado a declaração por conta própria; ter tido imposto retido na fonte em 2024; ter direito a uma restituição de até R$ 1.000,00; e possuir CPF regular com chave Pix cadastrada no próprio CPF.
A consulta para verificar se o nome consta no lote especial pode ser feita a partir desta quarta-feira pelo site oficial da Receita Federal, na seção “Meu Imposto de Renda”, ou pelo aplicativo Receita Federal (disponível para Android e iOS). Para ambos os canais, é necessário possuir conta gov.br de nível prata ou ouro.
Na área do contribuinte, é possível conferir os dados utilizados pelo fisco, incluir informações adicionais ou retificar a declaração automática antes do processamento final. A Receita Federal reforça que não haverá emissão de ordem de pagamento nem depósitos em contas de terceiros.
É importante destacar que este lote especial possui um cronograma próprio e não interfere no calendário regular de restituições do Imposto de Renda 2026. Enquanto o pagamento deste lote ocorre em 15 de julho, o próximo lote regular do IRPF está previsto para o dia 31 de julho.
A administração tributária orienta que os contribuintes utilizem apenas os canais oficiais para consultas, evitando links suspeitos para prevenir golpes e fraudes financeiras.
Com informações do G1