Com a reforma tributária, empresas poderão se livrar de grande parte da burocracia, emitindo apenas a nota fiscal e tendo a declaração pré-preenchida
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou nesta quinta-feira (30) que a reforma tributária sobre o consumo, cujo regulamento foi publicado pela União, estados e municípios, simplificará significativamente as obrigações das empresas.
Segundo Durigan, a reforma representa um avanço para o país em diversas áreas, permitindo que as empresas se concentrem na emissão da nota fiscal eletrônica. A Receita Federal consolidará as informações, e as empresas apenas confirmarão os dados, em um modelo similar à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas.
“A primeira delas é a redução de burocracia que a reforma vai trazer. Hoje, os negócios têm uma série de obrigações de declarações a diferentes fiscos. Para além da obrigação de emitir a nota fiscal, tem uma série de agrupamento de dados que as pessoas têm de transmitir. A gente basicamente passa a ter só a obrigação de emissão da nota fiscal, a partir da reforma tributária”, declarou o ministro.
De acordo com Durigan, a consolidação das informações das notas fiscais – que já estão sendo enviadas em formato de teste por mais da metade das empresas através do “super sistema” – ficará a cargo do governo, estados e municípios. Essa mudança visa aliviar a carga administrativa sobre os contribuintes.
“A consolidação das informações fica mais a cargo dos poderes públicos do que dos contribuintes. Isso é importante para a vida das empresas. A declaração unificada vai ser precedida de uma apuração assistida, como eu tenho defendido na linha do fim do IR. Mais estímulo à racionalidade econômica e não se perder com questões burocráticas”, acrescentou Durigan.
O ministro ressaltou que a reforma busca promover uma maior eficiência e racionalidade econômica, permitindo que as empresas dediquem mais tempo e recursos ao seu core business, em vez de se perderem em complexidades burocráticas.
A expectativa é que a simplificação tributária impulsione o crescimento econômico e a competitividade das empresas brasileiras, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e reduzindo os custos de conformidade.
Com informações do G1