A Suprema Corte dos Estados Unidos tomou, nesta segunda-feira (29), uma decisão que altera significativamente a estrutura de poder do governo americano. O tribunal derrubou um precedente jurídico de quase cem anos, permitindo que o presidente Donald Trump demita membros da Federal Trade Commission (FTC), a agência federal independente responsável por regular a concorrência e combater monopólios no país.
A medida reverte o entendimento da Corte de 1935, que protegia os líderes de agências reguladoras de serem destituídos por vontade direta do presidente, garantindo maior estabilidade técnica e independência administrativa. Com a nova decisão, tomada por 6 votos a 3, a maioria conservadora do tribunal invalidou essas proteções de cargo na FTC.
O caso ganhou destaque após Trump ter destituído Rebecca Slaughter da FTC no ano passado devido a divergências políticas. Em suas redes sociais, o presidente celebrou a vitória judicial: “Esta decisão era almejada pelos presidentes dos EUA desde a década de 1930”. Ele acrescentou ainda que “é uma grande honra ser o presidente em exercício que obteve esta decisão histórica e sem precedentes”.
Apesar do avanço sobre a FTC, Trump sofreu derrotas importantes no mesmo dia, especialmente no que diz respeito à política monetária. A Suprema Corte proibiu o presidente de demitir Lisa Cook, diretora do Federal Reserve (Fed), o banco central dos Estados Unidos.
A tentativa de demissão, anunciada por Trump em agosto de 2025, havia gerado forte pressão sobre o Fed. Se a medida tivesse prosperado, Trump seria o primeiro presidente desde a criação da instituição, em 1913, a destituir um integrante da diretoria do banco central. A decisão foi apertada, com cinco votos contra quatro, preservando a autonomia do Fed na condução da política monetária americana.
Além das questões administrativas e econômicas, o tribunal também decidiu sobre as eleições de meio de mandato. A Corte apoiou leis estaduais que permitem a contabilização de cédulas enviadas pelo correio e recebidas após o dia da eleição, contrariando a posição de Trump.
Por fim, a Suprema Corte rejeitou o recurso de Trump para anular a condenação por abuso sexual e difamação contra a escritora E. Jean Carroll. Com o esgotamento dos recursos, o presidente deverá pagar a indenização de US$ 5 milhões, valor equivalente a R$ 25,8 milhões.
Com informações do G1