O TikTok e a sua empresa controladora, a ByteDance, chegaram a um acordo financeiro de US$ 400 milhões (aproximadamente R$ 2 bilhões, conforme a cotação desta sexta-feira, 21) com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos. O objetivo é finalizar um processo judicial iniciado em 2024, que investigava possíveis infrações às leis de privacidade de crianças.
De acordo com os termos do ajuste, a companhia efetuará o pagamento de US$ 300 milhões de forma imediata. Os US$ 100 milhões restantes serão quitados após a emissão de uma ordem judicial que anule o acordo anterior firmado entre os EUA e o Musical.ly, aplicativo que precedeu o TikTok e era focado em vídeos de dublagens musicais.
Esta decisão encerra a ação legal na qual a administração americana acusava a rede social de desrespeitar a legislação que veda a coleta, o uso e a divulgação de dados pessoais de crianças com menos de 13 anos sem que haja o consentimento prévio dos responsáveis.
Na época do processo, o Departamento de Justiça dos EUA alegou que a plataforma permitia a criação de contas por crianças, possibilitando que elas compartilhassem mensagens e vídeos com usuários adultos.
Para Stanley E. Woodward Jr., procurador-geral adjunto dos EUA, o desfecho representa “uma grande vitória para crianças e pais americanos”. Segundo ele, “Essa resolução assegura uma recuperação substancial, ao mesmo tempo que reforça as proteções que as famílias esperam e merecem”.
O órgão governamental também ressaltou as mudanças na gestão do TikTok desde que a ação foi aberta. Em janeiro, a rede social concluiu um acordo com investidores de fora da China para estabelecer uma nova empresa que cuidaria de suas atividades em território americano.
A estratégia de venda nos EUA foi adotada pelo TikTok para evitar um possível bloqueio da plataforma. O governo dos Estados Unidos argumentava que a rede representava um risco à segurança nacional, sob a alegação de que dados de usuários poderiam ser expostos ao governo chinês, ponto que é negado pela empresa.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, o Departamento de Justiça informou que o TikTok “implementou medidas abrangentes destinadas a reforçar proteções para usuários mais jovens, aprimorar controles relacionados à idade e aumentar a supervisão parental”.
O órgão finalizou afirmando que “O acordo garante que as famílias americanas continuem a se beneficiar de proteções mais robustas, sem a demora e a incerteza de um litígio prolongado”.
Com informações do G1